Governo de SP pede mais prazo para ceder dados
O governo de São Paulo enviou um ofício ontem para a Folha solicitando mais dez dias de prazo para responder aos pedidos protocolados pelo jornal quando a Lei de Acesso a Informações entrou em vigor.
No texto, a Casa Civil do governo paulista argumentou que necessita de mais tempo “dado o volume de documentos para atendimento da demanda” e afirma que muitos deles estão arquivados emdiferentes órgãos da administração.
Os requerimentos foram feitos pela Folha há 20 dias no protocolo do Palácio dos Bandeirantes.
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda tra- balha na elaboração de um decreto “para regulamentar os procedimentos necessários para o integral cumprimento da lei”.
OUTROS ÓRGÃOS
Em São Paulo, dos 17 pedidos de informação protocolados emórgãos públicos, somente três deles foram respondidos.
A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Paulo disponibilizaram acesso às notas fiscais da verba indenizatória dos deputados estaduais e vereadores, mas não forneceram cópia do material conforme solicitado. Nos dois casos, as Casas legislativas pediram que o material fosse examinado pessoalmente.
A Câmara informou que está digitalizando os documentos e que eles serão publicados na internet.
O Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu a uma das cinco solicitações.