Compromisso com a mudança

SÃO PAULO - O que eu gosto na democracia americana é que ela é orgânica. Enquanto, por aqui, a prática democrática vem de cima para baixo e só ganha materialidade quando formalizada em lei, no país ao norte ela brota de baixo para cima. São as experiências das pessoas que se convertem em normas, não a vontade arbitrária do legislador.

Esse fenômeno é especialmente forte nas consultas populares. Eleitores doDistrito deColúmbia, Oregone Alasca, somando- se aos doColorado edeWashington, decidiram legalizar o consumo recreativo da maconha.

Oproblema é que, pelas leis federais, a erva continua proibida. Como os Estados por definição são parte da União, ousodadrogaestá ao mesmo tempo permitido e banido. Policiais locais têm de deixar os maconheiros em paz, mas estes podem ser presos por umagente do FBI, conforme entendimento da Suprema Corte.

Essa situação seria impensável no Brasil. Nossa Constituição não só retira dos Estados o direito de legislar sobre a maioria dos temas importantes, como matérias penais, mas também estabelece que, nos casos em que a competência legislativa é concorrente, prevalece a norma federal.

Esse horror à indefinição facilita a vida de juízes, mas limita a experiência democrática. No caso dos EUA, o conflito federativo foi não só antevisto pelos autores da Constituição como considerado positivo. No papel federalista n º 28, Hamilton escreveu: “Se os seus direitos [ do povo] forem invadidos por umdeles [ União ou Estados], podem utilizar o outro como instrumento de reparação”.

Há sabedoria aí. O período de indefinição pode funcionar como um laboratório para o surgimento de consensos. A primeira lei local que liberava a maconha medicinal surgiu tímida em1996. De lá para cá, 23 dos 50 Estados adotaram a novidade. Isso dificilmente ocorreria se, a exemplo do que exige o modelo brasileiro, a mudança de paradigma tivesse de surgir de uma só vez em todo o país. helio@ uol. com. br