O novo governo e a educação

É preciso avançar e elaborar projetos estruturantes, que assegurem a participação dos setores público e privado nos necessários financiamentos

No horário eleitoral gratuito, debates e entrevistas, tanto no primeiro como no segundo turno das eleições, a educação não mereceu, entre os candidatos à Presidência, tratamento à altura de seus reais problemas e de sua importância para o desenvolvimento do país.

Assim, com a vontade do povo já expressa nas urnas, espera- se que a presidente reeleita dê a cabível atenção ao tema, adotando políticas públicas que contribuam para a qualidade, a melhoria do arcabouço educacional e mais investimentos em novos projetos estruturantes de ensino e pesquisa.

São necessárias políticas públicas eficazes para o ensino superior e a educação básica — nesta estão os maiores gargalos. Se na educação básica não houver excelência, os resultados nas universidades também serão inexpressivos.

As atribuições constitucionais relativas aos ciclos infantil, fundamental e médio são ligadas aos Estados e municípios. A União, entretanto, tem imensa responsabilidade e pode fazer muito, a começar pela destinação de mais verbas.

Nesse sentido, é preciso, por exemplo, definir e mostrar com transparência à sociedade como será utilizado o dinheiro referente à lei, aprovada em 2013, que destina 75% dos royalties do pré- sal à educação.

Essa e todas as outras medidas relativas ao ensino a serem adotadas a partir do ano que vem não podem se basear em uma visão sectária, que ignore o contexto do cenário brasileiro do setor, que é complexo e diversificado quanto à natureza jurídica das instituições.

Enquanto na educação básica a rede pública é responsável por 84% das matrículas e o setor privado, por 16%, no ensino superior ocorre o contrário: as instituições particulares respondem por 74% das matrículas dos cursos de graduação e 87,4% do total dos estabelecimentos.

O novo governo também precisará dar respostas concretas aos preocupantes números do Censo da Educação Básica 2013: o total de matrículas, contabilizando a rede pública e a particular, caiu 1% entre 2012 e 2013 ( de 50,5 milhões para 50,04 milhões). O maior decréscimo, de 2,8%, foi nos anos finais do ensino fundamental. Houve recuo de 0,6% no ensino médio, no qual não há crescimento desde 2007.

Em2012, 10,4% dos alunos do ensino médio público abandonaram a escola antes do final do ano letivo. Tais dados causam impacto sobre o número de ingressantes no ensino superior, que cresceu menos em 2013 ( 3,8%) do que entre 2011 e 2012 ( 4,4%). E a última Pnad ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que o país tem 3,36 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, sendo que metade corresponde a jovens de 15 a 17 anos.

Outros indicadores evidenciam a grandeza dos desafios. O último Ideb ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ficou abaixo da meta para o ciclo final do ensino fundamental ( 6 º ao 9 º ano) e no ensino médio. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos 2012, da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica, dentre 65 países, o Brasil foi o 55 º em leitura, 58 º em matemática e 59 º em ciências.

É preciso, portanto, avançar e elaborar projetos estruturantes, que assegurem a participação do setor público e do privado nos necessários financiamentos. A sociedade, que exercitou o direito e o dever do voto com civismo e espírito democrático, está à espera de providências concretas para que a educação tenha o tratamento que merece e que o Brasil precisa.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, 60, engenheiro eletricista, é reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie