Presidente do STF rejeita crítica de colega a petistas

Lewandowski rebate Mendes, que vê risco de o tribunal virar ‘ corte bolivariana’ com indicações

DE BRASÍLIA

O presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta quinta ( 6) as críticas do ministro Gilmar Mendes, que, em entrevista à Folha, alertou para riscos do tribunal se transformar numa “corte bolivariana”, uma vez que o PT, no fim de 2016, terá indicado 10 de seus 11 integrantes.

“Eu acho que é uma regra da Constituição [...] a história do STF não tem mostrado isso, tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indi- caram. Essa é a história do STF”, disse Lewandowski.

O ministro afirmou que os presidentes, ao indicarem ministros, estão exercendo um dever constitucional. Frisou, ainda, que as urnas colocaram o PT no governo para quatro mandatos seguidos.

“Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao presidente. Então é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas”. ( SEVERINO MOTTA)

DE SÃO PAULO

Preocupados com o risco de esvaziamento do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), sete dos quinze conselheiros recomendaram ao ministro Ricardo Lewandowski a realização de sessões extraordinárias semanais em 2015. Objetivo: reduzir o acúmulo de processos sem julgamento.

O CNJ julgava de 40 a 60 processos em cada sessão quinzenal. A média caiu neste semestre para 15.

A redução é atribuída a uma decisão de Lewandowski, em agosto, ainda como presidente interino. A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB), ele suspendeu as sessões administrativas na véspera das sessões plenárias. A AMB dizia que as “sessões secretas” violavam a ampla defesa.

A medida inviabilizou a chamada “pauta rápida”, quando os conselheiros colocavam no sistema eletrônico a intenção de voto. Isso facilitava os julgamentos do plenário no dia seguinte.

Na sessão da última terça ( 4), a corregedora Nancy Andrighi submeteu ao colegiado 18 recursos administrativos para votação em bloco. Alguns pediram vista, dizendo que não haviam recebido os votos dela com antecedência.

“Temos que dar um crédito de confiança à corregedora”, disse Lewandowski, propondo “umaolhada rápida de cinco minutos”. Uma conselheira disse que não era questão de confiança, mas da responsabilidade de quem vota.

Por problemas de espaço, a corregedoria nacional de Justiça está funcionando no STJ ( Superior Tribunal de Justiça), longe do colegiado.

Andrighi delegou maior atuação às corregedorias dos tribunais e valoriza a conciliação. Vários juízes auxiliares não trabalham em regime de dedicação integral.

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