LEI DE ACESSO
Pesquisa da FGV monitorou as respostas dadas a um conjunto de pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação
Legislativo é o poder menos transparente, afirma FGV
Estudo divulgado nesta segunda- feira ( 10) mostra que a taxa de retorno das demandas via Lei de Acesso ao Senado, Câmara, assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores foi de 66%.
É um desempenho abaixo da média nacional entre todas as esferas de governo pesquisadas pela instituição.
Para chegar a essa conclusão, a FGV enviou, entre 2013 e 2014, pedidos de informações a órgãos da administração pública de São Paulo, Rio e Minas Gerais, de suas respectivas capitais, e também ao Distrito Federal e à União.
Foram enviadas 453 solicitações em todos o país, das quais 315 tiveram algum tipo de resposta.
A FGV também qualificou os retornos recebidos, classificando as respostas como precisas ou imprecisas.
Na pesquisa completa — com demandas aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciários e poderes autônomo, como tribunais de contas e ministérios públicos—, a taxa de resposta foi de 69%.
Entre os pedidos estavam informações sobre contratos com dispensa de licitação, ao Poder Executivo; remunera- ção de juízes, ao Judiciário; faltas de parlamentares, ao Legislativo; e multas de agências reguladoras a concessionários de serviços públicos, ao poder autônomo.
OLegislativo empatou com o Judiciário na taxa de precisão das respostas ( 59%), mas ficou atrás na quantidade bruta de pedidos atendidos.
No caso do Legislativo, o maior problema apontado foi o fato de a Câmara dos Deputados não ter uma plataforma específica para pedidos via Lei de Acesso.
O Poder Executivo teve a segunda pior taxa de resposta ( 69%) e 54% de precisão.
O governo fluminense a Prefeitura do Rio foram responsáveis pelas maiores distorções. Além de não terem plataformas específicas para o encaminhamento de demandas, em algumas áreas esses governos solicitam ao interessado em informações públicas que ele protocole pessoalmente seu pedido, o que fere um artigo da lei.
Aexigência da presença do cidadão dificulta o acesso aos mecanismos garantidos pela lei, avalia a FGV. Por esse motivo, o município do Rio figura em último lugar na lista. E o Estado, em penúltimo.
O Judiciário teve órgãos pesquisados em todos os Estados do país. Também foram pesquisadas todas as instâncias superiores federais e tribunais específicos. A taxa de retorno foi de 73%, com nível de precisão de 59%.
O TST ( Tribunal Superior do Trabalho) teve o melhor desempenho, com respostas a 100% dos pedidos.
Já o TJ- PR ( Tribunal de Justiça do Paraná) também solicitou presença física do interessado para fornecer a informação solicitada.
TRANSPARENTE, MAS NEM TANTO
Estudo mostra que Lei de Acesso à Informação atende 69% dos pedidos no país