Caminhos da reforma

da “PEC da Bengala” fantasiam seu propósito, até já declarado por alguns, de impedir cinco possíveis nomeações para o STF no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Convém lembrar que, até a campanha eleitoral tomar impulso, o que vinha em discussão era a ideia de número fixo de anos para a atividade como ministro do Supremo. Adeptos notórios da ideia, assim que vencido Aécio Neves, adotaram a proposta de prorrogação da idade de aposentadoria.

Professor de Direito da FGV- São Paulo, Oscar Vilhena Vieira vê com reservas as diferentes propostas de reforma da Constituição ( Folha, 1/ 11): “É preciso mesmo mu- dar?”. Sua resposta assenta- se em três fundamentais e “bons serviços” da Constituição à sociedade, ao primeiro dos quais ouso fazer uma ressalva: “A Constituição estabilizou o sistema democrático”.

Creio que, por si mesma, nenhuma Constituição estabiliza. A sociedade, sim, o faz. Ou melhor, as forças organizadas ou organizáveis da sociedade. A Constituição de 1946, pós- ditadura de Getúlio, era democrática e avançada para a época, mas em sua vigência o Brasil viveu o seu período mais instável. Os militares e a direita udenista feriram a Constituição até destruí- la: já era a tortura, a tortura das instituições democráticas.

Vilhena traz umasugestão importante para debate. As hipóteses já consideradas para a reforma são fazê- la por um projeto único, englobando todas as mudanças para decisão do Congresso, ou por uma miniconstituinte. “Não é incomum”, lembra Vilhena, “que amplas reformas políticas produzam efeitos altamente adversos”. E propõe uma alternativa: “Melhor seria que adotássemos uma estratégia de reformas incrementais”.

Nas atuais circunstâncias, a miniconstituinte tem inconvenientes bastantes para ser a hipótese menos atraente. A do projeto único e a de mudanças ponto a ponto enfrentamse com bom número, cada uma, de razões positivas e outras nem tanto. Justificam a discussão pormenorizada, incluindo- se a do fator tempo em benefício de algumas mudanças.

Daí vê- se que há o estudar antes da substância das mudanças. E mesmo se melhor seria plebiscito ou referendo, ou outros meios de participação da sociedade. Para que haja um processo de reforma com a fluidez desejável, conviria debater e definir, antes de tudo, o modo, a mecânica do próprio processo. Sem essa preliminar, ou discuti- la em simultaneidade com a substância e outros componentes das mudanças, teremos um tumulto temático a se projetar sobre toda a política e sobre a administração. Por tempo de difícil controle.