Justiça de SP abre ação contra 12 rés no caso dos trens
Juiz acata denúncia do Ministério Público e torna rés 11 empresas e a CPTM
A Justiça aceitou denúncia da Promotoria e abriu uma ação civil contra 11 empresas acusadas de cartel em contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos nos governos Alckmin ( PSDB) e Lembo, de 2002 a 2007. A CPTM também se tornou ré. Apenas a Siemens admitiu o cartel.
Promotores pedem dissolução de empresas acusadas de fraudar licitações durante os governos do PSDB
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público paulista e iniciou ação civil pública contra 11 empresas acusadas de promover cartel para a obtenção de contratos com a CPTM ( Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A estatal também tornou- se ré.
Proposto em dezembro passado, o processo foi aceito no dia 3 de março pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia.
Os quatro promotores que assinam o pedido requereram, a princípio, que as companhias sejam dissolvidas porque “não agiam com probidade e boa- fé na consecução dos contratos [ com a CPTM]”, segundo a petição.
Além disso, o Ministério Público requer que os contratos com as empresas sejam anulados, e que os valores sejam devolvidos ao Estado acrescidos de 30% a título de indenização por dano moral coletivo. A soma total gira em torno de R$ 418 milhões.
Ainda em dezembro, no entanto, o juiz argumentou que os motivos expostos não eram suficientes para encerrar as empresas, e disse que o Ministério Público deveria refazer a ação. Após esses procedimentos — e acatada a ação civil pública—, as companhias serão citadas formalmente e poderão apresentar suas defesas ao tribunal.
O processo diz respeito ao período entre 2002 e 2007, quando o Estado foi governado pelos tucano Geraldo Alckmin — atual ocupante do cargo— e por Cláudio Lembo. LENIÊNCIA Em 2013, a Siemens — uma das empresas citadas na ação civil pública— fechou acordo de leniência com o Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica), admitindo a existência do cartel. A multinacional concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.
“Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel”, diz Milani à Folha. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Minis- tério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.
A CPTM foi contatada na noite desta sexta- feira ( 20) e, por meio de sua assessoria, afirmou que aguardará a decisão final da Justiça.
Em outras ocasiões, a Sie- mens ressaltou que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que “sempre desejou” seu esclarecimento.
Também são rés no processo as empresas Alstom, Bombardier, a espanhola CAF — e sua filial brasileira—, a Mit- sui e a Temoinsa. Completam a lista as companhias Tejofran, MPE, TTrans e MGE.
Alstom e a Ttrans já negaram envolvimento com práticas ilícitas. A Folha não conseguiu contato com a Temoinsa. Demais firmas não comentaram o caso no passado.