Governo reenvia proposta que eleva tributo de salários
Projeto encaminhado ao Congresso nesta sexta repete valor de alíquotas
O governo reenviou ao Congresso, como projeto de lei e com pedido de urgência na tramitação, a proposta que reduz a desoneração da folha salarial, parte do ajuste fiscal. Não houve mudança em relação à medida provisória muito criticada por empresários e devolvida pelo Congresso.
Equipe econômica sabe, porém, que terá que negociar uma elevação menor na tributação dos setores atingidos
DE BRASÍLIA
O governo decidiu deixar para o Congresso as negociações para suavizar a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento e encaminhou nesta sexta- feira ( 20) projeto de lei repetindo o texto da medida provisória encaminhada anteriormente ao Legislativo sobre o tema.
Para acelerar sua aprova- ção, o projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência. Com isso, se ele não for aprovado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
A única mudança no novo texto é em relação à entrada em vigor da medida, que precisa obedecer o prazo de 90 dias a partir da aprovação por se tratar de mudança na cobrança de uma contribuição.
No caso de medida provisória, formato inicialmente adotado pelo governo, o prazo começava a contar imediatamente, já que ela tem força de lei. Ou seja, as mudanças começariam a valer em julho.
Agora, o governo corre contra o tempo para tentar fazer com que a medida entre vigor em agosto para evitar uma perda maior de receita.
A expectativa inicial era economizar R$ 5 bilhões neste ano, o que não será mais atingido. Em 12 meses, a MP reduzia de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões a perda de receita com a desoneração.
Muito criticada pelo setor empresarial, a proposta inicial do governo, repetida no projeto, eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos mais de 50 setores que haviam sido beneficiados pela medida: de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.
O governo já admitiu que, para aprovar a medida, terá de alterar a proposta original. Duas propostas estão na mesa e devem ser negociadas no Congresso. Diminuir a elevação das alíquotas, principalmente para indústria, e retirar algum setor do aumento na contribuição.
Inicialmente, o governo avaliou a possibilidade de enviar um texto já com mudanças, no mesmo modelo adotado para votação da nova tabela do IR na fonte. Prevaleceu, porém, a estratégia de mandar o novo texto copiando a antiga MP, deixando as negociações para a fase de tramitação no Congresso.
O temor do Planalto era que, se mandasse um texto já suavizado, poderia ser obrigado a ceder ainda mais na fase de votação.
Isso poderia prejudicar o ajuste fiscal, e a equipe econômica já avisou que o espaço de concessões é pequeno e pode ficar menor se a votação da proposta demorar.
O governo revogou a MP anterior, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL). A revogação acaba com qualquer questionamento jurídico sobre o tema. Primeiro, porque, por ser medida provisória, ela esteve em vigor até ser devolvida por Renan.
Segundo, porque havia dúvida jurídica sobre se o presidente do Senado poderia ter tomado tal decisão sozinho.
O governo, porém, preferiu não entrar num embate e optou pela saída de incluir o artigo que revoga os efeitos da MP original em uma outra medida provisória.