PROCURADORIA
Janot apresenta projetos de leis mais severas para corrupção
Regras vigentes são ‘ piada de mau gosto’, diz procurador responsável por ações da Lava Jato no Paraná
O Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção, entre elas uma que aumenta as penas para os corruptos e outra que prevê punir os partidos políticos pela prática de caixa dois.
Entre as medidas apresentadas nesta sexta ( 20) pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, há um anteprojeto de lei que torna em hediondo o crime de corrupção envolvendo altos valores e eleva a pena máxima de 12 para 25 anos de prisão.
Em relação à prática de caixa dois, a medida responsabiliza os partidos e torna possível a aplicação de multas, suspensão e até a cassação do registro das siglas.
Parte do que foi apresentado pelo procurador é idêntico ou muito semelhante ao pacote anticorrupção também lançado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff como resposta às mani- festações do dia 15.
“São dez medidas que encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do Ministério Público no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção”, disse Janot.
Para ter validade, todas as propostas terão que ser aprovadas pelo Congresso.
O procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, reforçou a necessidade de se aprovar as medidas e disse que a punição hoje para crimes de corrupção é “em regra, uma piada de mau gosto”.
Ele destacou a necessidade de ajustes nas nulidades penais, erros que podem levar à derrubada completa de uma investigação na Justiça — como aconteceu com a operação Castelo de Areia, que caiu por ter usado grampos telefônicos na fase inicial de apuração.
De acordo com Dallagnol, é preciso ponderar o tamanho do erro. “Não podemos derrubar um prédio porque se encontrou um vazamento num cano. Somente erros muito graves podem levar à derrubada de um prédio.”
De acordo com o procurador Nicolau Dino, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação das penas nos crimes de corrupção. Hoje ela vai de 2 a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 e, nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, fixar a punição entre 7 e 15 anos. A partir deste valor, o delito já seria considerado um crime hediondo.
Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de 10 a 18 anos e, para casos que envolvam valores de pelo menos 10 mil salários mínimos, seria de 12 a 25 anos.