Consumidor de luz vai arcar com custo de erro em edital
Usinas de geração vão receber R$ 28,4 mi por gasto com equipamento não previsto pelo documento do governo
Sem custo extra, não seria possível escoar a energia gerada; Ministério de Minas e Energia não comenta
DE BRASÍLIA
Ao contrário do que defendia o Ministério de Minas e Energia, a Aneel ( Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou, em 24 de dezembro do ano passado, o pagamento de R$ 26 milhões às usinas de Santo Antônio e Jirau para cobrir um erro não admitido pelo governo no edital das hidrelétricas.
O pagamento foi confirmado em despacho da agência reguladora. O texto determinou que os valores fossem repassados pela CCEE ( Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) às empresas em seis parcelas mensais a partir de janeiro e, depois, para a conta do consumidor na forma de “encargos do sistema”.
Desde 2013, os consórcios responsáveis pelos projetos identificaram que seria necessário comprar um equipamento não previsto pelo edital, chamado GSC ( Generation Station Coordinator).
Sem ele não seria possível escoar a energia gerada pelas turbinas para as linhas de transmissão. Da forma como havia sido previsto originalmente, não havia compatibilidade entre os sistemas. REVIRAVOLTA Quando o problema veio à tona, o Ministério de Minas e Energia afirmou que não havia erro no edital e que a compra do equipamento e adaptação do sistema teriam de ser pagas pelas empresas.
À época, a pasta informou por meio de nota que o GSC “obviamente só poderia ser, como foi, dimensionado após o leilão do sistema de transmissão”, que ocorreu em novembro de 2008.
Os leilões de Santo Antônio e Jirau foram realizados em dezembro de 2007 e maio de 2008, respectivamente.
A nota defendia que “identificada a necessidade do GSC, os agentes geradores deveriam tomar as providências para o cumprimento dos Procedimentos de Rede”.
Após análise da Aneel, porém, o pagamento foi liberado. O valor, aprovado em dezembro, correspondia ao ressarcimento pelos gastos decorrentes de todo o ajuste do projeto e compra de peças.
Na última terça ( 17), a usina de Santo Antônio conseguiu comprovar também na Aneel que seus gastos foram R$ 2,4 milhões superiores ao aprovado em dezembro.
A agência novamente aceitou o pleito da empresa e liberou a nova parcela de indenização, o que fez o total restituído para as usinas do Madeira subir para R$ 28,4 milhões.
O novo pagamento será quit ado em uma única parcela, também via repasse da CCEE, e com impacto futuro nas tarifas dos consumidores.
Individualmente, a usina de Santo Antônio conseguiu a restituição de R$ 11,7 milhões e Jirau, R$ 16,7 milhões.
As duas empresas foram procuradas pela Folha, mas não quiseram se manifestar.
O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto após os novos desdobramentos e disse que a Aneel deveria responder aos questionamentos.
A agência, porém, não respondeu oficialmente ao pedido da reportagem.
Em rápida entrevista, o diretor Reive Barros, relator do processo, disse apenas que foi constatada a necessidade de ressarcimento das usinas. Por esse motivo, a Aneel solicitou a comprovação dos gastos com a compra e instalação do equipamento e autorizou o devido repasse pela CCEE.