Governo decide f lexibilizar regras de conteúdo local
Texto inclui novos itens entre o que pode ser considerado contratação na indústria brasileira
Pressionado pelo setor de petróleo, o governo flexibilizará regras de exigência de conteúdo local, um dos fatores que compõem as ofertas por blocos exploratórios em leilões. Haverá mais itens no cálculo do cumprimento.
Dificuldades para atingir as metas já renderam cerca de R$ 600 milhões em multas às petroleiras, entre elas a Petrobras.
Dificuldade de cumprir metas já rendeu R$ 600 mi em multas; Petrobras deve ser uma das mais beneficiadas
O governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira).
A Folha teve acesso à minuta de decreto, que inclui entre os itens que podem ser usados para cálculo do conteúdo local os contratos e os investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros.
Hoje, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem o índice de nacionalização de cada um.
Como os novos itens são mais complexos, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e da agência de fomento Finep vai avaliar o valor do investimento.
A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP. Os outros são a proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.
A nova proposta pode aliviar a pressão sobre as petroleiras que operam no país.
Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões em multas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões. PETROBRAS Em nota enviada à Folha, o ministério confirmou que estuda “aprimoramentos” na política de conteúdo local, a partir da identificação de iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria.
A mudança beneficia particularmente a Petrobras. Além de ser hoje a empresa mais multada pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização, a estatal já fomentou a abertura e a expansão de diversas unidades industriais no país.
O Ministério de Minas e Energia não esclareceu, porém, se as UCLs poderão ser obtidas a partir de investimentos já realizados.
O texto, que cria o Programa de Estímulo à Competitividade Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a lideranças do setor há 15 dias.
Embora atenda à indústria, há críticas com relação à centralização de poder no comitê de avaliação.