Fracassa proposta de usar emendas para cobrir cortes

Levantamento do Congresso mostra que parlamentares destinaram menos de 5% da sua verba para saúde e PAC

Para obter superavit em 2016, ajuste do governo pretendia que emendas mantivessem ações nas duas áreas atingidas

Levantamento feito por assessores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso indica que fracassou o esforço do governo de convencer os parlamentares a cobrir, com suas emendas orçamentárias, cortes propostos pela União no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na saúde para 2016.

De um total de 7.234 emendas individuais apresentadas ao Orçamento do ano que vem, no valor de R$ 9,1 bilhões, foram detectadas pelos técnicos apenas cerca de R$ 250 milhões em propostas que atendem a programas do governo nas duas áreas —menos de 5% do almejado pela equipe econômica.

O governo esperava que as emendas cobrissem um corte de R$ 7,6 bilhões nas despesas programadas para 2016 em ações de saúde e no PAC. A tesourada, de R$ 3,8 bilhões para cada uma das áreas, foi anunciada em setembro como parte de um pacote de ajuste para tentar garantir um resultado superavitário para as contas do ano que vem.

Para estimular o direcionamento das emendas e preservar assim programas do Executivo, o governo encaminhou ao Congresso uma relação de projetos que poderiam ser de interesse dos parlamentares. Também determinou que essas emendas específicas ficariam livres do risco de bloqueio.

O prazo para a apresentação das emendas foi encerrado na semana passada.

“Acho que o governo fez uma tentativa boa. Mas na emenda o parlamentar sempre vai atender o pedido do prefeito do município em que é votado”, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016. Segundo ele, as sugestões de direcionamento do Executivo foram atendidas nos casos em que houve “coincidência” com as demandas dos prefeitos.

A proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso no final de agosto estabelecia uma despesa de R$ 42,4 bilhões para o PAC e de R$ 90,1 bilhões para saúde. É sobre esses valores que serão feitos os cortes. AJUSTE No total, o projeto orçamentário do governo para 2016 previa um deficit de R$ 30,5 bilhões nas contas da União, buraco equivalente a 0,5% do PIB.

A proposta, no entanto, foi muito mal recebida pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a tirar o selo de bom pagador do Brasil.

Para tentar reverter o quadro, o governo anunciou um pacote de ajuste para garantir que as contas fechem o ano que vem com um superavit de 0,7% do PIB.

Do lado da despesa, além de cortar os gastos com PAC e saúde, a equipe econômica adiou o reajuste do funcionalismo, suspendeu concursos públicos e definiu que o FGTS passará a cobrir uma parcela maior do subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas.

O cerne do ajuste, no entanto, é o projeto de recriação da CPMF, que pode render R$ 32 bilhões ao ano para a União. A aprovação do tributo depende do Congresso, onde o governo vive uma grave crise com sua base de apoio.

O relator Ricardo Barros tem até o dia 4 de novembro para apresentar um relatório preliminar à Comissão Mista do Orçamento. Mas, em meio à indefinição do cenário para o ano que vem, e concentrado na revisão das contas deste ano, o governo ainda não encaminhou ao Congresso uma mensagem modificando oficialmente sua proposta orçamentária de 2016. Salário de servidores Adiamento do reajuste de janeiro para agosto Minha Casa, Minha Vida Maior uso de recursos do FGTS para o programa PAC - Direcionamento de parte das emendas parlamentares a obras Saúde - Direcionamento de parte das emendas parlamentares para o setor Administração pública Corte de ministérios e gastos com servidores e revisão de contratos Concursos públicos Suspensão em 2016 Abono de permanência - Fim de bônus para servidores que têm idade para aposentadoria Agricultura - Corte nos programas de garantia de preços agrícolas Servidores públicos Disciplina na aplicação do teto salarial AUMENTO DE RECEITAS O governo quer tentar elevar sua arrecadação com medidas que têm poucas chances de prosperar no Congresso. A principal delas é a volta da CPMF