Governo de SP gasta R$ 2 mi com delegacia subutilizada
Imóvel alugado em Campinas abriga só uma das quatro unidades previstas
Promotoria diz que caso é ‘escandaloso’ e apura improbidade; gestão Alckmin cita queda em criminalidade
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) aluga, desde setembro de 2013, um imóvel de 1.596 m² em Campinas para abrigar uma delegacia seccional, três delegacias especializadas e cerca de 240 policiais. O valor do contrato de locação, pelo prazo de três anos, é de R$ 2,1 milhões.
A 2ª Delegacia Seccional de Polícia do município, além da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, a Delegacia de Investigações Gerais e a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes foram criadas por decreto em dezembro de 2011. Até agora, porém, apenas a seccional funciona no espaço. As outras três delegacias especializadas continuam existindo somente no papel.
O contrato de locação previa que o local fosse adaptado para receber as delegacias especializadas, mas nenhuma obra foi realizada. No galpão, há diversas divisórias totalmente vazias.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa na locação do imóvel e sua subutilização, além da omissão do Estado na criação das delegacias.
Em vistoria feita em setembro, a promotora Cristiane Hillal diz ter encontrado um “cenário de caos”. “O local abriga um imenso galpão abandonado, tomado de entulho e lixo, descortinando escandalosa subutilização.”
A Promotoria já pediu explicações ao governador e ao secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral de Justiça analisa os pedidos.
O diretor do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) em Campinas à época, Licurgo Nunes Costa, responsável pela locação, poderá responder por improbidade e ser obrigado a devolver os valores a mais e até perder a função pública.
Costa diz que ainda não foi notificado e nega qualquer ato irregular. Ele afirma que deixou o cargo um mês após a inauguração da delegacia seccional e que deixou ações encaminhadas para a im- plantação das especializadas.
Procurado, o atual diretor do Deinter em Campinas, Kleber Altale, não se manifestou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Cláudio Ferrari, a 2ª Seccional foi implantada “de uma forma muito rápida, sem uma avaliação técnica”.
A unidade abrange as regiões sul e sudoeste de Campinas, com cerca de 500 mil habitantes —o município tem 1,1 milhão— e onde está o aeroporto de Viracopos.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública não respondeu sobre os gastos, a não implantação das delegacias e o inquérito. Em nota, limitou-se a informar, com base nas estatísticas da Polícia Civil, que o município apresentou queda nos indicadores de criminalidade neste ano.