Do tribunal poderá convocar um substituto. A nova regra segue determinação do novo Código de
DE BRASÍLIA
Uma resolução aprovada nesta terça-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que juízes terão o prazo máximo de dez dias para os chamados pedidos de vista —a possibilidade de o magistrado paralisar um julgamento para estudar melhor um processo.
A medida passará a valer em 120 dias e não tem efeito apenas para o STF (Supremo Tribunal Federal), o único tribunal que não está sujeito a regulamentação do CNJ.
Pelo texto, o juiz poderá pedir a prorrogação do pedido de vista por mais dez dias (totalizando 20 dias), mas terá que apresentar justificativa para a extensão do prazo.
Após esse período, se o magistrado não devolver o processo e não se sentir habilitado para analisar o caso, o presidente Processo Civil que entra em vigor em março de 2016 e tem efeito, inclusive, para o STF.
Atualmente, não há uma regra geral para pedidos de vista. Uma resolução do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que entrou em vigor em abril