Procurador pede arquivamento de caso contra tucano

fixou que os ministros teriam um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver a julgamento os processos em que solicitarem vista.

Caso o prazo não seja cumprido, a regra diz que o processo será automaticamente incluído na pauta da sessão seguinte. Sobre a prorrogação, ficou determinado que deve ser feita mediante requerimento fundamentado ao colegiado, que deve se pronunciar a respeito em sessão de julgamento. O tribunal terá que se adequar às novas regras do CNJ.

No Supremo, por exemplo, o prazo é de duas sessões ordinárias. Levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas mostra que só 1 em cada 5 pedidos desse tipo é devolvido dentro desse prazo.

Em junho, 217 ações estavam paralisadas no STF por causa de pedidos de vista.

Entre as justificativas do CNJ para determinar a medida, estão a exigência do novo código de Processo Civil, que determina que os processos devem ser julgados em ordem cronológica, e ainda a tentativa de diminuir o congestionamento dos tribunais. DE BRASÍLIA - Contrariando a Polícia Federal, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, enviou novo parecer nesta terça (27) ao Supremo Tribunal Federal mantendo o pedido de arquivamento do inquérito que investiga se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) tem ligação com a Lava Jato, ao contrário do que pedira a PF.

A situação do tucano será definida por Teori. Em depoimento, um operador do doleiro Alberto Youssef disse ter entregue dinheiro a uma pessoa “muito parecida” com o senador.