Mudança em regra de conteúdo local é avanço, diz indústria
Setor de petróleo, no entanto, ainda quer saber como medida, antecipada pela funcionará na prática
Proposta pode ajudar petroleiras, que têm tido dificuldade para cumprir acordos acertados em leilões
Reunida em evento internacional no Rio, a indústria do petróleo considerou positivo o movimento do governo no sentido de mudanças na política de conteúdo local, mas há dúvidas com relação à efetividade das propostas.
“É uma excelente iniciativa, um primeiro passo do governo. Mas precisamos saber como vai funcionar”, afirmou o secretário-executivo para a área de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães.
Reportagem da Folha desta terça-feira (27) mostrou que o Ministério de Minas e Energia já preparou minuta de decreto que amplia o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira de petróleo).
“O resultado da 13ª rodada de licitações da ANP é mensagem clara de que ajustes são necessários”, comentou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Paulo Cesar Martins, referindo-se ao leilão realizado no início do mês, quando apenas 14% das áreas oferecidas foram vendidas.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ao lado da proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.
“O governo demonstrou que está sensível à situação, mas precisamos de um conjunto de medidas para melhorar a competitividade”, com- pletou Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo.
Além da flexibilização das regras de conteúdo local, as companhias pedem leilões periódicos de áreas exploratórias e o fim da exclusividade da Petrobras na operação de áreas do pré-sal.
Presente no evento, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que a proposta de mudanças na política de conteúdo local tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de equipamentos competitivos no país.
Magda não quis entrar em detalhes sobre as medidas. Segundo ela, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, será responsável pela divulgação.
Na avaliação do mercado, a proposta pode ajudar também as petroleiras, que têm tido dificuldades para cumprir os compromissos assumidos nos leilões da ANP.
A agência reguladora já aplicou mais de R$ 600 milhões em multas pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local. PROPOSTAS O setor já vinha apresentando ao governo propostas para contabilizar como conteúdo local o apoio a fornecedores instalados no país.
A Abespetro, por exemplo, sugere a concessão de um crédito para petroleiras que comprarem equipamentos brasileiros para seus projetos no exterior.
“Esse crédito poderia ser usado para abater compromisso de conteúdo local no Brasil”, afirmou o presidente da associação.