Planalto diz que Câmara mexe em projeto de regularização de recursos no exterior para ajudar Cunha.
DE BRASÍLIA
O governo avalia que a proposta que encaminhou ao Congresso para regularização de recursos remetidos ao exterior está sendo desconfigurada na Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato e beneficiar o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto já aprovado em comissão especial da Câmara abre brecha para que doleiros envolvidos em operações investigadas pela Lava Jato fiquem livres de punição, o que pode desestimular revelações nos acordos de delação.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele afirmou que não participou da discussão sobre a proposta e que as alterações são de responsabilidade da comissão que debateu o tema.
O projeto original do governo estabelecia que os contribuintes que aderissem ao novo programa não poderiam ser punidos pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio declarado.
Os deputados da comissão especial incluíram os crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e descaminho.
O texto também isenta de punição qualquer pessoa que tenha participado dos crimes relacionados “agindo em interesse pessoal ou em benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado”.
Para o governo, as alterações garantem a anistia dos doleiros e desvirtuam o projeto, que tinha o objetivo de ampliar a arrecadação.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda precisará passar pela aprovação do Senado.
O relator do projeto na Câmara, Manoel Júnior (PMDBPB), afirmou que a ampliação do rol de crimes visou apenas “dar mais segurança jurídica aos participantes”.
Os deputados também reduziram a taxação dos recursos a serem regularizados, de 35% para 30% (imposto e multa), e alteraram a destinação de parte deles. A nova versão destina-os para o Tesouro, que repassará parte dos recursos a Estados e municípios. (ISABEL VERSIANI E RANIER BRAGON)