TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE COMO SE INSCREVER NO SISTEMA ESOCIAL

DE BRASÍLIA

O governo elaborou um plano B para que os empregadores não deixem de recolher o FGTS dos domésticos, caso tenham problemas com o eSocial, sistema utilizado para a emissão da guia única.

A opção será realizar o pagamento, na Caixa, por meio de uma guia disponível no portal eSocial.

Além do recolhimento de 8% para o FGTS, essa guia permitirá o pagamento da reserva para indenizações referentes a demissões sem justa causa, de 3,2% do salário.

O pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês ou no dia útil anterior à data, quando ela cair no sábado, domingo ou feriado. Em novembro, o prazo acaba na sexta, dia 6.

A Receita Federal, responsável pelo eSocial, avalia uma medida que possa contemplar os demais encargos trabalhistas quando houver indisponibilidade do sistema, seguindo o modelo da Caixa.

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador admitido até setembro deste ano no eSocial termina no sábado (31). A Receita prevê liberar a guia única a partir de domingo (1º de novembro). Contribuição patronal previdenciária Contribuição previdenciária do empregado Onde emitir? Site eSocial, a partir de novembro http://www.esocial.gov.br/ 1

Patrões e empregados deverão acessar o site do eSocial (www.esocial.gov.br) com CPF, RG, número do NIS/ PIS e recibos do IR de 2014 e 2015 em mãos. Antes de iniciar o trâmite, a Receita indica conferir se há problemas com a documentação 2 O usuário deve acessar a parte ‘Consulta Qualificação Profissional’, localizada no canto esquerdo do site. Lá, poderá verificar se há problemas no CPF ou no NIS/PIS. No caso de alguma divergência nos dados,

Como faço a inscrição? Como devo conferir a documentação?

8% FGTS o próprio site informará qual o problema 3

O site informa que estou com problema no CPF. Como devo proceder?

Caso o CPF do empregado esteja com problemas (suspenso, nulo ou cancelado), o titular, ou um procurador autorizado, deverá se dirigir ao Banco do Brasil, Caixa ou aos Correios e solicitar a alteração. Não há a necessidade de marcar hora e o processo pode ser feito em qualquer agência 4

A regularização do documento é feita pelo sistema na

Há algum custo?

mesma hora e custa R$ 7 5 De acordo com a Receita, lotéricas ou agências do Poupatempo não têm acesso ao sistema e, por isso, não podem realizar os ajustes necessários ao CPF 6

É permitido fazer as alterações em lotéricas? O site indica problema na inscrição NIS/PIS. O que devo fazer?

O empregado deverá se dirigir a uma agência da Caixa ou INSS portando documento com foto e carteira de trabalho. As alterações realizadas demoraram sete dias para serem reconhecidas e são gratuitas