Senado aprova MP que prevê redução de jornada de trabalho e salário

DE BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta (28) a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que visa desestimular demissões em empresas afetadas pela crise.

A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê corte de 30% da jornada e do salário dos trabalhadores, mas as condições devem ser aprovadas em acordo coletivo.

O governo se comprometeu a complementar 50% da perda do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa vale até 2017, e o prazo de adesão vai até dezembro de 2016.

As empresas que aderirem ficam proibidas de demitir “arbitrariamente ou sem justa causa” empregados com jornada de trabalho reduzida. O empregador também não pode contratar funcionário para exercer a mesma atividade do profissional no programa.

Em quatro meses, 37 empresas pediram para participar do programa. Com as 14 que aderiram, 24 mil postos de trabalho foram preservados, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.