Solução de hoje, problema de amanhã

Debate é imprescindível para sucesso da reorganização, que deveria estar na pauta das eleições e não em projeto de fim de mandato

A proposta de Fernando Haddad de eleições para as subprefeituras em São Paulo retomou o debate sobre a reforma do Estado em nível subnacional. O projeto de lei, agora no Legislativo municipal, propõe a eleição de subprefeitos por meio do voto popular, facultativo, na mesma data do escrutínio municipal. Inequivocamente, a proposta toca uma questão crucial para o futuro da maior metrópole do Brasil: a modernização de sua administração.

O desenho de governo no Brasil é fruto da trajetória histórica. A vitória da oposição ao regime militar nas eleições locais, no início dos anos 1980, tornou a descentralização uma tendência no processo de democratização. Os municípios tornaram-se entes federativos, o que não ocorre, por exemplo, em repúblicas federativas como EUA e Alemanha.

No entanto, com a ampliação do leque de serviços públicos, em um contexto de permanente restrição orçamentária, as estruturas estatais vêm sofrendo significativas mudanças, visando a maior racionalidade.

Em diversas partes do mundo ganha importância o princípio da subsidiariedade, ou seja, o governo central só deve atuar quando a sua ação é mais eficaz do que uma ação desenvolvida em nível regional ou local. Assim, políticas como defesa nacional convergem para entidades centrais, inclusive de caráter supranacional, como a União Europeia. De outro lado, criam-se órgãos locais para cuidar do transporte público, limpeza de ruas etc.

As autoridades de transporte público de Chicago (CTA) ou de Nova York (MTA) são bons exemplos, pois administram os serviços de vastas regiões metropolitanas, o que não ocorre, por exemplo, em São Paulo, em que há multiplicidade de agências: SPTrans, Metrô, EMTU etc. Nesse sentido, o debate sobre a reorganização de São Paulo é, inclusive, tardio e incompleto.

Outro aspecto importante é a circunstância da proposição da Prefeitura de São Paulo. Busca-se aproximar a administração do cidadão a partir de uma medida sem grande diálogo com a sociedade.

A ideia diverge da plataforma do governo, que sinalizava como meta a despolitização das subprefeituras, com a indicação de técnicos. Ao contrário, o projeto visa tornar as antigas administrações regionais essencialmente políticas.

Outro ponto crítico é a necessidade de o candidato pertencer a partido político, inviabilizando que lideranças locais independentes, constituídas por meio das redes sociais próprias, ocupem a cadeira de subprefeito. Inclusive, a excessiva partidarização das subprefeituras pode transformá-las em moeda de barganha na disputa política.

O projeto não explica como serão definidos o financiamento de suas atividades e as competências dos subprefeitos. De que adianta a eleição sem a descentralização da alocação dos recursos?

Outras dúvidas permanecem sem resposta. E se o prefeito e algum subprefeito forem de partidos rivais? E se um subprefeito despontar como futuro rival eleitoral do prefeito?

Inúmeros são os desafios que devem ser enfrentados para a moder- nização administrativa de São Paulo. Apenas para ilustrar, um modelo alternativo, comum no oeste dos Estados Unidos, é a contratação de administradores profissionais, supervisionados por conselhos consultivos locais eleitos.

É evidente, portanto, que uma condição imprescindível para o sucesso da reorganização de São Paulo é o amplo debate, que deveria estar na pauta das próximas eleições municipais e não em um projeto de final de mandato. No cenário atual, a solução de hoje pode ser o grande problema de amanhã.

GUSTAVO ANDREY FERNANDES,

IVAN FILIPE FERNANDES,

Se a crise econômica é tão grave quanto a imprensa alardeia, só se pode concluir que a inflação nada tem a ver com aquecimento da demanda. Aumentar a taxa de juros para combater a inflação só faz sentido se for com o objetivo de esfriar a economia, o que não parece ser o nosso caso. É estranho ver a imprensa lamentando a manutenção dos juros. Pensando bem, é justo lamentar a decisão. O mais acertado teria sido baixar significativamente a Selic em lugar de só mantê-la.

SIDNEI JOSÉ DE BRITO

Quando um governo está desacreditado, qualquer notícia é má notícia. A manutenção da taxa de juros, que poderia, circunstancialmente, ser uma boa notícia, vira automaticamente uma má notícia. Qualquer movimento deste desgoverno é sempre encarado com total desconfiança.

ULYSSES FERNANDES NUNES JR.

Os diretores do Banco Central decidiram pela manutenção da taxa de juros preocupados com a questão do emprego. Só se for com o emprego deles.

PAULO DELLA VEDOVA,

A Petrobras está amargando uma crise sem precedentes, mas gasta R$ 800 mil financiando o Fórum Social Mundial, um evento puramente político, em Porto Alegre. Dá para entender isso?

JOSÉ RUBIN

Sobre a declaração de Lula a respeito de sua honestidade, penso que, se ele realmente fosse honesto, não precisaria dizêlo. Se não é honesto, ao dizer sêlo, mente. Ambas dão razão à sua grande rejeição atual.

WILIAN OLIVEIRA JUNQUEIRA

Eleição municipal Se o empresário João Doria Jr. sair candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, com certeza terá o meu voto. Ele teve a coragem de dizer que “Lula é um sem-vergonha, um cara de pau”. Disse isso ao comentar o trecho de uma entrevista em que o ex-presidente afirma não existir “viva alma mais honesta” que a dele, Lula. Poupe-nos, por favor. Vamos lá, João Doria Jr.!

JAIME PEREIRA DA SILVA

Apesar de todas as qualidades comprovadas que o vereador tucano Andrea Matarazzo tem para governar esta cidade implodida pelo petista Fernando Haddad, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não o aprova, porque Matarazzo é aliado do seu correligionário José Serra. Alckmin prefere o empresário João Doria Jr., que não tem vivência política alguma. Governador Alckmin, por favor, não deixe de amar a nossa capital! Não faça escolhas que não sejam movidas pela razão!

MARA MONTEZUMA ASSAF Repelentes Enquanto se discute a situação econômica e política do país, o mosquito da dengue vai aumentando a sua presença entre nós. Os preços dos repelentes também vão aumentando, chegando a custar uma embalagem de 200 ml entre R$ 17 e R$ 19. Com o aumento do desemprego, o povo está usando seu dinheiro para alimentos e remédios, relegando de vez a aquisição do repelente.

DOUGLAS JORGE

Judicialização da saúde