Proposta dá a governo decisão em pré-sal
Objetivo é reduzir resistências de petistas a projeto que desobriga Petrobras como operadora única dos campos
Presidente do Senado queria votar projeto nesta quarta (17), mas medida de petista tranca a pauta
Um grupo de senadores trabalha para aprovar o projeto que permite à Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal nos próximos leilões, desde que o governo tenha poder para decidir sobre a participação da estatal.
A proposta vem sendo capitaneada pelo senador Ri- cardo Ferraço (PMDB-ES), em uma alteração ao texto original de José Serra (PSDB-SP).
A mudança cria a possibilidade de o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidir, caso a caso, se a Petrobras participará ou não dos projetos. O conselho é chefiado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e conta com a participação de outros oito ministérios, incluindo a Fazenda.
AMARRAS ATUAIS
Atualmente, para qualquer campo do pré-sal ser explorado, a estatal precisa participar, com um mínimo de 30%. Com a situação frágil do caixa da empresa, há o risco de que essa regra inviabilize investimentos para exploração nos próximos anos.
A proposta de Ferraço agrada ao autor do projeto, Serra, e a uma parte da base aliada da presidente Dilma.
Existe a esperança de que essa mudança amoleça a posição refratária de alguns senadores petistas, coordenada por Lindberg Farias (RJ).
No projeto de Serra, a decisão sobre a participação da Petrobras ficaria nas mãos da própria estatal, condição exigida por Dilma para não lutar contra sua aprovação.
Segundo o senador tucano, não há grandes diferenças entre a proposta de Ferraço e a sua, desde que seja retirada a obrigatoriedade.
Na segunda (15), o ministro Eduardo Braga afirmou que o governo defenderia a manutenção da lei atual, contradizendo o comentário feito por Dilma em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme a Folha revelou.
A presidente concordara com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal, desde que a medida não seja o início de mudanças mais profundas nas atuais regras de partilha de produção.
O governo não abre mão da partilha dos royalties e do índice mínimo de conteúdo local nos projetos. PAUTA TRANCADA Renan queria votar o projeto nesta quarta (17), mas uma reunião que teve com Dilma nesta terça (16) acabou prejudicando, ainda que indiretamente, seu objetivo.
O presidente do Senado iniciou a sessão de votações do plenário no fim da tarde e se retirou para ir ao Planalto.
O 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura de uma medida provisória que passará a trancar a pauta do plenário a partir desta quarta —para que a proposta do pré-sal seja votada, os senadores devem concluir a votação da MP 692, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas.