SP divulgará apenas parte de boletins de ocorrência
Estado decretou sigilo de 50 anos em dados
Após decretar sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência em São Paulo, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) informou nesta terça (16) que só divulgará extratos de BOs específicos —com parte dos documentos oficiais, excluindo as informações das vítimas e de testemunhas.
A nova classificação de sigilo definida neste mês pela Secretaria da Segurança Pública faz parte de uma série de revisões em dados estaduais anunciada por Alckmin no final do ano passado.
O secretário Alexandre de Moraes afirmou que pedidos de dados de BOs referentes a meses ou anos sobre determinados crimes serão negados.
A impossibilidade de acessar os boletins pode, na prática, inviabilizar um confronto de dados estatísticos de crimes que a secretaria divulga.
“Um pedido genérico desse [de todos os boletins de homicídio de determinado ano] teríamos que analisar um por um, excluir esse ou aquele, para fornecer”, diz. “O decreto é muito claro, quando diz que não pode haver trabalho adicional. Não podemos parar a secretaria para atender um pedido de cada um.”
Em nota, a secretaria nega a impossibilidade de conferência em estatísticas e afirma que “todos os dados necessários para qualquer auditoria serão repassados”.
O novo decreto da secretaria também impede acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos —15 anos de sigilo.
Dados de inteligência foram classificados como ultrassecretos —só podendo ser acessadas depois de 25 anos.
O governo recuou e diz que divulgará os efetivos policiais em alguns casos. A gestão Alckmin sempre afirmou que os dados eram sigilosos.
Apesar de a publicação oficial classificar como sigilosos “controle, distribuição e utilização de efetivo existente”, Moraes diz que a quantidade de policiais que atuam em determinado bairro ou cidade passarão a ser informados. “O efetivo fixado e existente, seja da Polícia Civil, Militar ou da Polícia Técnico-Científica. Uma informação que até então não era divulgada.” (AR)