Educação órfã
Em condições normais, dificilmente suscitaria polêmica o texto “A sociedade órfã”, de José Renato Nalini. Concorde-se ou não com o conceito ultraliberal de Estado desenvolvido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria apenas uma opinião a mais no mercado das ideias.
Nalini, no entanto, encerrou sua carreira de magistrado e passou a ocupar o cargo vital de secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Vital porque um ensino de qualidade é condição necessária para o Brasil galgar os vários degraus que o separam das nações desenvolvidas. Além disso, não custa lembrar que o antecessor de Nalini deixou a pasta depois de uma desastrada tentativa de reorganizar as vagas nas escolas.
Causa espanto, assim, que o secretário tenha omitido a própria educação entre aquelas que considera missões elementares do poder público. No rol de Nalini apareceram, “como emblemáticas”, somente a Justiça e a segurança.
Em primeiro lugar, o autor cometeu um erro tático. Como secretário, deveria atribuir importância à função que lhe foi confiada, e não diminuí-la. Não estranha, assim, que sua manifestação tenha recebido forte crítica de educadores.
Em segundo lugar, e nisto reside o mais relevante, Nalini aparenta discordar da Constituição quando esta, em seu artigo 6º, elenca a educação como o primeiro de uma série de direitos sociais — entre os quais também está a segurança. Ou, no 205, ao explicitar que a educação é dever do Estado.
Não há problema quando o cidadão José Renato Nalini afirma que “a população se acostumou a reivindicar [...] tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço”. No cargo que ocupa, todavia, a declaração sugere que os contribuintes dependentes do ensino oficial não se empenham o bastante.
Talvez seja essa a visão imperante no governo de Geraldo Alckmin. Mesmo um Estado mínimo, no entanto, precisa favorecer a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos —e, quando se minimiza o ensino público, é a própria República que se apequena.