Deputado não é titular de recurso, declara defesa

me na constituição deles.

Por isso, o parecer aponta descumprimento da resolução do Banco Central que obriga a declaração de valores no exterior acima de US$ 100 mil. A punição prevista é de multa de até R$ 250 mil.

Com o fim do trâmite na Procuradoria-Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá.

As contas da Suíça também já geraram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Cunha ao Supremo, sob acusações de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além disso, Cunha é réu em outra denúncia da PGR, sob acusação de corrupção, e alvo de inquérito que apura recebimento de propina em outras contas no exterior.

DE BRASÍLIA

O advogado responsável pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto ao Banco Central, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que vai manter a argumentação de que os “trusts” não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração.

Bueno informou não ter tido acesso ao parecer do BC, mas disse que ainda será avaliado por uma segunda instância administrativa, que é um órgão colegiado.

O advogado diz que, então, irá contestar o entendimento da Procuradoria Geral do BC.

Eduardo Cunha tem negado todas as acusações contra ele na Lava Jato. Sobre as contas, diz que não era o dono do dinheiro porque não tinha direito de utilizá-lo da forma que quisesse, cabendo ao “trust” a administração dos recursos.

Em entrevista, já afirmou: “Não tenho conta declarada e não tenho empresa offshore, não sou acionista, cotista. Tenho um contrato com um ‘trust’, e ele é o proprietário nominal dos ativos que existiam”.

Sustenta que nunca recebeu propina e nega o envolvimento com as irregularidades investigadas.

(ATERB)