De colaboração e já foram condenados em outros processos da Lava Jato.
O Ministério Público Federal pediu a condenação do exministro José Dirceu e de outros réus em uma ação penal da Operação Lava Jato.
Em alegações finais do processo, protocoladas na quinta-feira (7), os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema na Petrobras se desenvolvesse ao indicar Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras.
Além deles, são réus 13 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três sócios da empreiteira Engevix —Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes— e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
A Procuradoria afirma que os desvios relacionados à ação somam R$ 56,8 milhões. Dirceu foi acusado de receber pagamentos com origem em desvios na estatal de diferentes maneiras.
Uma delas seria propina da Engevix intermediada por Milton Pascowitch, que virou delator e afirma que pagou reformas em imóveis em benefício de Dirceu. Outra, o recebimento de dinheiro pela empresa JD Consultoria sem que nenhum serviço fosse de fato prestado.
O Ministério Público Federal considera como agravante para a condenação o fato de o ex-ministro já ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Ele ainda cumpria a pena quando foi detido pela PF em agosto do ano passado, na fase chamada de Pixuleco da Lava Jato.
Outro agravante, diz o documento, é a condição de “alta instrução” dos acusados e a possibilidade de o esquema ter “impactado o sistema político” por meio da participação de congressistas. “São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão de caráter corporal, social ou psicológico”, diz a peça da Procuradoria.
No documento, os procuradores não sugerem o tamanho da pena de Dirceu e de outros réus, mas afirmam que eles devem ir para a prisão em regime inicialmente fechado. O ex-ministro, afirma a peça, praticou 31 vezes o crime de corrupção passiva.
Um atenuante mencionado é o fato de ele já ter 70 anos —fez aniversário em março. Essa é a única ação a que Dirceu responde na primeira instância ligada à Lava Jato.
Nas alegações, os procuradores também pedem o rompimento do acordo de colaboração premiada firmado com o réu Fernando Moura, acusado de tratar propinas no interesse de Dirceu.
Os investigadores entendem que Moura entrou em contradição ao voltar atrás em declaração de que o exministro o orientou a deixar o Brasil na época do escândalo do mensalão.
Quanto aos réus Julio Camargo, lobista, e Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, os procuradores pedem a suspensão da ação porque eles tinham firmado acordos OUTRO LADO Dirceu ainda não apresentou suas alegações finais, etapa do processo que antecede a sentença. A defesa dele diz que ainda não analisou a peça da Procuradoria e que vai se manifestar no processo.
Em depoimento, em janeiro, o ex-ministro falou que não admite ser acusado de chefe de quadrilha novamente e que não consegue “aceitar” a sua prisão, já que tinha endereço fixo e não atrapalhou a Justiça.
(FELIPE BÄCHTOLD)
Após a morte de dois semterra em um confronto com policiais em Quedas do Iguaçu, no norte do Paraná, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) diz que vai “vingar” as mortes promovendo novas invasões em áreas da empresa Araupel, que atua com reflorestamento e exportação de madeiras.
Na ação, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (7) no acampamento Dom Tomás Balduíno, morreram Vilmar Bordim, 44, casado e pai de três filhos, e Leomar Bhorbak, 25, cuja mulher está grávida de nove meses.
O movimento se diz vítima de uma emboscada da polícia e afirma que os mortos e feridos foram baleados pelas costas enquanto fugiam da PM. Já de acordo com o delegado Julio Cezar dos Reis, os quatro PMs presentes no confronto disseram, em depoimento, “que foram recebidos a bala pelos sem-terra”.
Uma testemunha ouvida nesta sexta-feira (8) afirmou que os dois homens foram mortos depois que um deles “atirou para cima e o policial revidou”. Segundo o depoimento do sem-terra Pedro Francelino o primeiro tiro “foi do rapaz que morreu, que entrou em óbito lá, com o revólver na mão”.
O Incra, órgão federal que cuida de processos de reforma agrária, afirmou, em nota, que vem agindo, com Advocacia-Geral da União e Procuradoria Federal, para “arrecadar a área explorada pela empresa Araupel”. Diz ainda entender “que se trata de área de domínio da União, portanto área pública”.
A Araupel não havia se manifestado até a publicação deste texto.
O advogado da Araupel, Leandro Salomão, afirmou que no mês passado o TRF-4ª região (Tribunal Regional Federal), órgão de segunda instância, suspendeu os efeitos da primeira decisão da Justiça Federal, apontando que os títulos de posse da terra são válidos e que a propriedade pertence à Araupel.
AGU e Incra, então, recorreram e o último recurso está ainda para ser julgado pelo mesmo TRF, possivelmente até o final deste mês.
O MST organiza atos em ao menos cinco Estados neste sábado (9).
(JULIANA COISSI)