Só 2 de 9 metas de pacote contra violência de 2013 foram concluídas
TORCIDA Ações definidas após briga naquele ano dependem de governos, federações e estádios
Para combater a violência no futebol brasileiro, o governo federal coordenou, em 2013, um grupo de trabalho que propôs nove medidas.
A iniciativa se deu após brigas de torcedores em arquibancada em Joinville no jogo entre Atlético Paranaense e Vasco pelo Brasileiro.
Até agora, porém, apenas duas das propostas estão em pleno funcionamento.
A bem da verdade, a primeira —criação de câmara técnica no Ministério da Justiça sobre intolerância esportiva, que serviria para discutir o tema— já existia desde 2009, ou seja, quatro anos antes do lançamento do pacote de metas.
A segunda —um cadastro nacional de torcedores— foi concluída posteriormente.
Entre as outras sete, duas estão em andamento e cinco se revelam longe da finalização. Vale notar, porém, que parte das propostas são recomendações e exigem atuação de outros órgãos além do governo federal.
É o caso da qualificação dos estádios. Segundo levantamento em 789 estádios publicado pela CBF, em janeiro deste ano, apenas 0,5% deles são federais —6% são estaduais, 34,5% particulares e 59% municipais.
Uma das medidas do Ministério do Esporte para avançar nesse aspecto foi instituir o Sisbrace (Sistema Brasileiro de Classificação de Estádios), mapeamento das condições dos estádios para auxiliar na tomada de decisões.
Os resultados publicados em janeiro mostram que os estádios brasileiros, em geral, acumulam problemas. Com exceção das 12 arenas da Copa, só quatro de 155 estádios avaliados tiveram nota geral acima de quatro (vai de um a cinco).
Outra medida, a ampliação da responsabilização dos clubes, também não foi adiante. O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) chegou a propor ao Conselho Nacional do Esporte a perda de pontos em certos casos. No entanto, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, disse que “não houve alteração legislativa do que ficou deliberado na referida reunião”.
Entre as propostas de responsabilidade do Ministério da Justiça, estavam a criação de um guia de segurança nos estádios, que o governo prevê lançar no próximo mês, e o encaminhamento de projeto de lei que define regras sobre segurança privada em eventos esportivos. Procurado pela Folha, o ministério não mencionou esse projeto.
Duas outras propostas, apresentadas como recomendações aos Estados, eram a criação de juizados e delegacias especiais, ambos voltados para torcedores. Nenhuma delas, contudo, teve adesão da maioria dos Estados.