A verdade inconveniente

Precisamos retomar a trajetória da racionalidade, da estabilidade de regras, do uso responsável e eficiente dos recursos públicos

Tenho acompanhado a discussão sobre a troca dos juros compostos por juros simples na correção das dívidas estaduais com a União, conforme liminares concedidas aos Estados pelo Supremo Tribunal Federal.

Na prática, a mudança significa redução artificial dos saldos devedores de R$ 402 bilhões para valores próximos a zero.

No final dos anos 1990, a União assumiu as dívidas estaduais, refinanciando-as por 30 anos, com amparo da lei 9.496/97 e de contratos que exigiam contrapartidas para estancar os desequilíbrios crescentes —entre elas estão metas de resultado fiscal, limitação de gastos com pessoal e vedação da emissão de dívida mobiliária.

Dez anos passados, os Estados geraram superavits primários superiores a 1% e investiram 1,2% do PIB, contribuindo para o crescimento sustentado do país. Até 2013, esse refinanciamento implicou R$ 209 bilhões em subsídios aos Estados, o que corresponde a 47% do total do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal transferido no período.

A verdade inconveniente é que a contestação desses contratos, depois de 20 anos, é um tiro pela culatra. Além de infringir uma regra universal do sistema de crédito, o saldo abatido das dívidas estaduais seria colocado à conta da União e custeado com mais endividamento ou mais impostos.

As consequências são previsíveis: mais incertezas, aumento imediato dos gastos correntes nos Estados, risco de insolvência da dívida pública, quebra de contratos no mercado financeiro e suas imponderáveis consequências. Isso nos conduziria à queda do investimento agregado, ao aumento do desemprego e ao agravamento da crise. Uma conta a ser paga por todos nós.

Significa ainda que 82% do abatimento dos saldos se traduz em benefício direto aos quatro Estados mais ricos e mais endividados, o que, além de um problema moral, contribui para esgarçar ainda mais o federalismo e agravar a desigualdade regional.

Pior, nos desvia da busca das reformas estruturais e dos fundamentos do equilíbrio fiscal e da legitimidade de nossas ações, quais sejam: melhor gestão nos nossos governos, proteção ao ataque das corporações contra os interesses coletivos, respeito e eficiência na aplicação dos impostos, recuperação da capacidade de investir com recursos próprios para redução da dependência insustentável por mais endividamento.

Embora o Espírito Santo tenha se posicionado contrariamente ao alongamento das dívidas, também sentimos as dificuldades da crise e as consequências de decisões irresponsáveis no passado recente. Participamos do esforço conjunto para buscar uma saída e, ao invés de romper laços federativos, construirmos convergências.

O PLP (projeto de lei complementar) 257/2016 combina um alívio nos encargos da dívida —alongamento de prazos e desconto temporário— com contrapartidas, para fechar tanto os ralos do populismo quanto as burlas à Lei de Responsabilidade Fis- cal e, assim, permitir o retorno à trajetória de equilíbrio.

Foi discutido pelo governo federal com o fórum de governadores e secretários de Fazenda e, conjuntamente, encaminhado ao Congresso. O projeto pode ser aperfeiçoado para permitir uma renegociação responsável dos débitos estaduais, mas jamais esfacelado, como o faz a saída fácil dos juros simples.

Precisamos retomar a trajetória da racionalidade, da estabilidade das regras, da solidariedade federativa e geracional, do uso responsável, legítimo e eficiente dos recursos públicos. São esses os valores que precisam nos afastar do desespero e nos unir na construção de dias melhores para o Brasil. PAULO HARTUNG,

Jessé de Souza (“Quem deu o golpe, e contra quem?, “Ilustríssima”, 24/4) se esqueceu de dizer quem deu golpes na Petrobras, em Belo Monte, na usina de Angra, quem aparece na operação Zelotes, quem abasteceu marqueteiros políticos. Diga-nos, Jessé, quem deu o golpe, e contra quem?

LUIZ BECCARIS JR.

É um prazer ler textos como “Farofa, Ustra e Marighella” (“Poder”, 23/4), de Demétrio Magnoli. Discordo apenas quando ele afirma que o Congresso não reflete a nação. É o eleitor quem escolhe e vota. Que as pessoas reflitam um pouco mais na hora de votar. Acredito que o Brasil, após a queda do lulopetismo e seu projeto criminoso de poder, com todas as dificuldades que enfrentará, será um país um pouco melhor. Por que essa certeza? Porque as manifestações verdeamarelas mostraram isso.

MILTON PEREIRA DE TOLEDO LARA RADOICO CÂMARA GUIMARÃES

Shakespeare Influenciado pela leitura do caderno especial sobre os 400 anos de morte de Shakespeare (23/4), dá vontade de fazer uma comparação com a votação do impeachment da presidente. Veja a fala de Hamlet, quando este responde ao rei se havia tratado bem os artistas de Helsinque. Diz o rei: “E trataste-os bem? Trataste-os como merecem?” Ao que Hamlet responde, fazendose de desentendido: “Não! Se eu tratasse a todos como merecem, quem escaparia ao chicote?”

GÉSNER BATISTA

Venda de imóveis Infelizmente, o projeto de lei 328/2016 não dá garantias de que o recursos advindo da venda de imóveis retorne para a pesquisa, como afirma o Sr. Eduardo Guedes, coordenador de comunicação do governo do Estado de São Paulo, em seu texto publicado no Painel do Leitor (23/04). O projeto de lei em seu artigo 3º destina os recursos para a integralização do capital social, em especial da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), e de cotas em fundos imobiliários, fundos de participação ou de investimentos (“Alckmin quer vender 79 imóveis do Estado de SP”, “Poder”, 21/4).

JOAQUIM ADELINO DE AZEVEDO FILHO,