Declaração retificadora já pode ser enviada

A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema de lucro presumido para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 5%, anunciada por ela no domingo (1º).

A petista pretende também fechar brechas, para aumentar a arrecadação, no IR sobre direitos de imagens, como os cobrados de atletas.

As medidas serão incluídas em projeto de lei que precisará ser aprovado pelo Congresso. O objetivo é cobrir a perda de receita —estimada entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões— que será provocada pela correção da tabela.

O reajuste da tabela do IR também precisa ser aprovado pelo Legislativo.

A presidente reuniu-se nesta segunda (2) com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) para definir os aumentos de impostos que serão incluídos no projeto de lei.

A correção anunciada neste domingo pela presidente incide sobre a tabela do IR, que norteia o imposto retido na fonte, a partir de 2017.

Com o reajuste, o desconto mensal de IR feito na folha dos trabalhadores será reduzido, provocando uma queda na arrecadação que pode atingir até R$ 6 bilhões no ano que vem. COMPENSAÇÃO Para compensar uma medida que traz perda de receita num cenário de rombo nas contas públicas, a equipe de Nelson Barbosa está definindo mudanças como a do sistema do lucro presumido.

Nele, a empresa estima um lucro com base em percentuais sobre a receita bruta.

É um modelo simplificado de cálculo, que facilita a contabilidade, reduz custos e, dependendo do faturamento, resulta em imposto menor.

Assessores afirmam que, inicialmente, está descartada a ideia de criar novas alíquotas de Imposto de Renda da Pessoa Física, medida que vinha sendo estudada pela equipe de Barbosa. Um dos cenários previa nova alíquota, de 35%.

Além da correção do IR, a presidente também anunciou neste domingo um reajuste médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família. As medidas fazem parte do “pacote de bondades” lançado pela petista para tentar agradar a sua base social, a poucos dias da data em que o Senado decidira se a afasta do cargo.

A votação é prevista para a próxima semana.

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Desde esta segunda (2), o contribuinte que entregou a declaração do IR de 2016 já pode fazer a retificação.

Para realizar o procedimento, entre na ficha Identificação do Contribuinte, marque “declaração retificadora” e dê o número do recibo de entrega deste ano.

Segundo a Receita, até sexta-feira (29), mais de 716 mil contribuintes já estavam na malha fina devido a “pendências”. Essa informação só estará disponível para o contribuinte a partir do próximo dia 15 (veja como checar o status de sua declaração em folha.com/ no1761820).

Se houver erro apontado, ele pode ser corrigido por meio da declaração retificadora. Caso contrário, o contribuinte poderá agendar uma data para levar documentação à Receita e esclarecer eventuais dúvidas.

Quem ainda não prestou contas ao fisco também já pode fazê-lo, mas deve pagar multa —o valor mínimo é de R$ 165,74, inclusive para quem é isento. A multa máxima é de 20%.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar.

Para quem quiser começar a preparar a declaração de 2017, a Receita já disponibilizou o rascunho do IR do próximo ano.

Trata-se de aplicativo que permite preencher algumas informações que comporão a declaração do IR do exercício 2017, referentes aos rendimentos de 2016.