Secretário da Segurança diz ao TJ que ação da Polícia Militar foi legal
DE SÃO PAULO
Em resposta ao juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da central de mandados do Tribunal de Justiça de SP, o secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública) afirmou que a presença dos estudantes no Centro Paula Souza comprova que não houve irregularidade da PM ao entrar no prédio na segunda (2).
Segundo Moraes, a Polícia Militar entrou no prédio ocupado não para retirar os estudantes, e sim para garantir a segurança dos funcionários.
Ainda na segunda, o TJ considerou ilegal a ação da Força Tática da PM, já que um mandado de reintegração de posse ainda não havia sido expedido pela Justiça, o que só pode ocorrer após uma audiência pública, marcada para esta quarta-feira (4).
“Não houve cumprimento da reintegração de posse, [...] em relação aos alunos que se encontravam no prédio ao lado. Além disso, [...] os invasores da sede administrativa [do Centro Paula Souza] lá permanecem, o que comprova, por si só, a inexistência de adiantamento do cumprimento da ordem judicial”, diz Moraes no ofício.
O Centro Paula Souza é responsável pelas escolas técnicas do Estado. O prédio está ocupado desde quinta (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). Segundo o governo, todas as Etecs passaram a contar com alimentação —antes, 10% delas não tinham.
A ordem para a entrada da PM no prédio partiu do próprio secretário de Segurança, segundo a Folha apurou.
LAURA LAGANÁ
superintendente do Centro Paula Souza
Vamos trabalhar para que os alunos do integrado [cursos de tempo integral] tenham refeições