A reboque
Era inevitável. Depois de avalizar, no mês passado, reajustes salariais para servidores dos três Poderes, o governo Michel Temer (PMDB) se viu forçado a contemplar uma nova leva de corporações do funcionalismo.
Desta vez, projetos a serem examinados pelo Congresso concederão aumentos escalonados até 2019 para uma dezena de categorias do Executivo, incluindo carreiras de elite como as dos policiais federais e auditores da Receita —estes deflagraram na semana passada uma greve capaz de deprimir ainda mais a arrecadação de impostos.
Há muito pouco de planejamento nessas decisões. Assim o demonstrou, de maneira constrangedora, o erro no cômputo do impacto orçamentário das benesses de junho, primeiro estimado em R$ 52,9 bilhões e depois elevado a R$ 67,7 bilhões em três anos.
A respeito dos novos reajustes, divulgou-se apenas a despesa adicional prevista para 2016, na casa dos R$ 700 milhões. A maior parcela da conta, portanto, permanece desconhecida.
Argumenta o governo que a medida compensa perdas salariais passadas e já havia sido negociada com os servidores na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada. Temer defendeu o endosso aos acordos como maneira de evitar uma onda de paralisações politicamente desastrosa.
Por pragmático que seja, o cálculo do interino significa privilegiar, em meio à aguda recessão, um segmento que conta com estabilidade no emprego e renda muito acima dos padrões nacionais —a despesa por funcionário civil no Executivo é de R$ 8.300 mensais, ao passo que o rendimento médio do trabalho no país é de R$ 1.900.
Para que se leve a cabo a proposta de limitar a alta do gasto federal nos próximos anos à taxa de inflação, a passividade na gestão dos recursos humanos terá de dar lugar a um enfrentamento mais corajoso das demandas salariais.
A folha de pagamentos da União consumirá R$ 255 bilhões neste ano, ou 22% dos dispêndios não financeiros —e a cifra cresce vegetativamente devido a promoções automáticas por tempo de serviço. Logo, futuras correções e contratações terão de passar por análise rigorosa, caso a caso.
A tarefa envolve diagnosticar carências da máquina administrativa, estabelecer prioridades, cobrar desempenho e premiar o mérito. Enfim, nada mais que uma política de recursos humanos, esquecida ao longo dos anos em que o governo caminhou a reboque do poder do corporativismo.