Eletrobras vai se desfazer de todas as suas distribuidoras

Contrária ao projeto que transforma os créditos a receber pelo governo de empresas e cidadãos em títulos negociáveis no mercado financeiro, a PGFN (ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional), órgão do Ministério da Fazenda, quer permitir que sejam vendidas apenas as dívidas de pior qualidade.

O projeto, chamado de securitização da dívida ativa da União, é uma das fontes de receitas que permitirão ao governo do presidente interino, Michel Temer, cumprir a meta de para 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.

Segundo a gestora da dívida ativa, Anelize Almeida, a PGFN não quer vender o “filé-mignon” da dívida, ou seja, a parte que poderia ser recuperada por meio da cobrança de empresas devedoras ainda em atividade. Uma importante parte da dívida é contra empresas falidas.

“A dívida ativa é um patrimônio da União”, afirma. “O que não queremos é vender o filé-mignon dessa dívida. Se for para securitizar, seria o osso”, disse Almeida à Folha.

Ministros próximos a Temer já reclamaram de uma avaliação do Ministério do Planejamento que indicava que somente R$ 60 bilhões, cerca de 4% da dívida, poderiam ser securitizados. No entanto, o Planejamento, à época, não destacou qual a qualidade dos títulos que poderiam ser vendidos.

ANELIZE ALMEIDA

gestora da dívida ativa na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

Anelize afirma que o melhor para a União seria vender somente a dívida que é sabidamente irrecuperável, na forma de títulos “podres”.

Isso porque, para conseguir vender os títulos no mercado, o governo precisa dar um desconto substancial para que investidores aceitem assumir o risco de não receber esses créditos. Assim, o governo ficaria com a dívida de maior qualidade, que, no longo prazo, tende a gerar receita para a União.

“Em outros países, há um grande mercado de títulos podres. Fazer isso acontecer aqui é difícil e pouco rentável. De antecipação de fluxo [a receita ganha com a securitização descontado o valor do título], ganharia R$ 1 bilhão.”

A dívida ativa total está em R$ 1,6 trilhão, e a recuperação desse crédito é lenta. O governo consegue receber dos devedores menos 1% desse valor por ano, questão destacada por aqueles que defendem o uso desse tipo de recurso. AVALIAÇÃO DA DÍVIDA Anelize afirma que a PGFN não tem em mãos qual o percentual da dívida que poderia ser securitizado e o que poderia ser facilmente recuperado. Ela diz que o Ministério da Fazenda trabalha na criação de um programa de avaliação e classificação de risco dos créditos, algo como um sistema de rating.

Esse projeto deve ser concluído no final do ano e é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que fixou também o prazo.

“Não posso dizer qual parte disso seria considerada ‘triple-A’ [nível mais alto de classificação]. O que temos são o preto e o branco. Falta definir todos os tons de cinza que os separam. Muitas das informações estão com a Receita, então não conseguimos fazer isso sozinhos”, diz. RESTRIÇÕES Segundo Almeida, a PGFN não irá combater o projeto que tramita no Senado, de autoria do então congressista José Serra, atual ministro de Relações Exteriores. Mas a nova legislação deverá ter mecanismos para impedir a entrega total da dívida ao mercado financeiro, como é o desejo de parte do governo.

“O que nos dá alguma segurança nesse projeto é que não basta ele ser aprovado. Será preciso também uma regulamentação e a aprovação do ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles].”

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a venda dos títulos a bancos oficiais. O entendimento é que a securitização pode configurar operação de crédito entre bancos estatais e Tesouro. Isso reduz o potencial do programa, pois apenas bancos privados participariam. (MACHADO DA COSTA) MARCOS SAWAYA JANK O colunista está em férias Acionistas optam por não renovar concessões

DE BRASÍLIA

Os acionistas da Eletrobras optaram por deixar o mercado de distribuição da maneira mais brusca possível: não renovar nenhuma das seis concessões que detinha.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (22), o grupo de acionistas decidiu reprovar todas as prorrogações de concessões e aprovar a transferência de controle acionário baseado na medida provisória 735, editada recentemente pelo presidente interino, Michel Temer.

A decisão foi tomada pelos acionistas minoritários. O governo, o acionista majoritário, para não ser acusado de ingerência, acompanhou o voto dos minoritários.

Na prática, a partir de terça-feira (26), a Eletrobras não terá mais nenhuma concessão no sistema de distribuição e o governo precisará encontrar compradores, com urgência.

As seis distribuidoras de que a estatal vai se desfazer são Amazonas Energia (AM), Boa Vista (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL) e Ceron (RO).

A recusa em renovar as concessões das três aponta para uma mudança na estratégia dos acionistas minoritários da companhia. As distribuidoras do Piauí e do Alagoas estavam em melhor situação financeira e precisavam de uma injeção financeira inferior a R$ 1 bilhão para poderem ser privatizadas com lucro maior.

Conforme publicou a Folha, a decisão de não renovar as concessões nasceu da dificuldade da Eletrobras em levantar recursos para sanar as dívidas acumuladas pelas empresas com multas aplicadas por falhas no atendimento aos consumidores.

Pelas regras em vigor, ela não pode privatizar uma concessionária com esses débitos.

Mas, a partir do momento em que o contrato de concessão não é renovado, o governo pode vender a distribuidora para outra empresa, que ficará responsável por quitar as dívidas acumuladas. Isso deve reduzir o valor de venda da distribuidora.

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O que não queremos é vender o filé-mignon dessa dívida. Se for para securitizar, seria o osso Em outros países, há um grande mercado de títulos podres. Fazer isso acontecer aqui é difícil