Procuradoria diz que Escola Sem Partido é inconstitucional

Para procuradora, proposta ‘subverte’ a ordem constitucional; especialistas também veem conflito com a lei

Segundo justificativa de projetos, aulas são usadas para levar alunos a aderir a correntes ideológicas

compartilha da avaliação de que casos de doutrinação “acontecem muito”.

“Uma lei poderia orientar nesse sentido, de ser plural e neutro”, diz ele, sem comentar especificamente os projetos em trâmite. “A formação ideológica tira da criança sua capacidade de pensamento.”

Para Marcelo Figueiredo, da PUC-SP, primeiro é necessário saber se há, de fato, um problema de doutrinação. “Até agora não há dados para essas afirmações”, diz. “E se houver, a preocupação deve ser resolvida no ambiente educacional.” GOVERNOS O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse que respeita o debate, mas se posicionou contrário a uma lei. “Não teremos uma educação de qualidade por meio do controle do professor. Por mais bem intencionados que possam ser [os autores dos projetos], criar um tribunal de ideias na escola é complicadíssimo.”

O secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, diz que enxerga nas iniciativas um “interesse da comunidade em participar do processo educacional. “Todavia, a liberdade de expressão, a autonomia do docente, não se compatibilizam com o estabelecimento de restrições”, diz.

Para a secretária de Educação municipal de São Paulo, Nádia Campeão (PC do B), “ninguém é a favor de doutrinação”. “Uma lei como essa é uma contradição com uma escola democrática.” Sucursal de Brasília