Acusados por morte de cinegrafista no Rio de Janeiro vão a júri popular
Ministros do STJ entenderam que Caio Souza e Fábio Raposo assumiram risco ao soltar rojão
Parte de decisão, porém, foi favorável aos réus; advogado diz que entrará com recurso junto ao Supremo DO RIO
A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (27) que os dois black blocs acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão em fevereiro de 2014, no Rio, vão a júri popular.
O julgamento final ficará a cargo do tribunal do júri porque os ministros entenderam que os suspeitos, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, ambos com 24 anos, agiram com dolo eventual —ou seja, ao soltar o rojão, assumiram o risco de matar.
O caso estava no STJ devido a uma decisão da Justiça do Rio em favor da defesa, desqualificando a denúncia do Ministério Público.
Os promotores pediam pena por homicídio doloso triplamente qualificado —motivo torpe, uso de explosivos e sem chance de defesa pela vítima. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
O STJ considerou, porém, que a interpretação de que o crime foi praticado por motivo torpe era incabível. Decidiram também que não procede a tese de que a vítima estava sem direito de defesa. Isso por- que essa qualificação só seria aplicada caso ficasse comprovada a intenção dos acusados de matar o cinegrafista.
No dolo eventual, entendese que não há como estabelecer a possibilidade de defesa contra algo não proposital.
A retirada das qualificações de motivo torpe e de ausência de possibilidade de defesa da vítima beneficia os réus. Se os ministros tivessem entendimento contrário em relação a esses dois tópicos, a pena máxima de Souza e Raposo seria maior.
Funcionário da Bandeirantes, Andrade cobria uma manifestação no Centro do Rio quando foi atingido na parte de trás da cabeça por uma rojão aceso pelos acusados. Eles participavam de manifestação contra o aumento do preço das passagens de ônibus.
Andrade chegou a ser socorrido e internado com traumatismo craniano, mas morreu dias depois.
Os acusados ficaram 13 meses presos preventivamente. Em março de 2015, foram soltos, mas tinham de usar tornozeleiras e acatar restrições quanto a participação em protestos e a deixar o Estado. OUTRO LADO A defesa de Souza e Raposo disse que recorrerá da decisão ao STF (Superior Tribunal Federal). De acordo com o advogado dos acusados Wallace Paiva, a defesa fará um recurso extraordinário ao STF pedindo que a decisão tomada em segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio seja restabelecida. O advogado pretende que os manifestantes respondam por explosão seguida de morte.
“Entendemos que eles não devem ir ao tribunal do júri. Quando o STJ os coloca nessa condição, mostra que ainda há dúvida sobre a imputação do crime. Respeitamos a decisão, mas vamos recorrer”, disse Paiva. ELIO GASPARI O colunista está em férias
DE SÃO PAULO
O embate entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que quer filmar ações policiais durante protestos contra o governo Michel Temer em São Paulo, e o Ministério Público Estadual, que diz ser dele a competência para fazer controle das polícias estaduais, será decidido por membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Não houve acordo sobre o tema em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília. Agora, cabe ao relator das representações, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar, decidir se concede a liminar pedida pela Promotoria paulista.
O objetivo do órgão é suspender o procedimento da Procuradoria federal.
Depois, a decisão seguirá para o plenário do Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A audiência foi realizada após representação enviada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedorgeral, Paulo Afonso Garrido de Paula, contra o que eles avaliam ser intromissão da Procuradoria.
A iniciativa da Procuradoria Federal ocorreu após receber denúncias de que PMs teriam praticados violações dos direitos humanos ao fim de um protesto contra Temer na capital paulista no último dia 4 de setembro.