PERGUNTAS

7. O que dizem os governos? >

O volume de ações judiciais é crescente e tem causado desequilíbrio nas contas

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São gastos valores altos gastos para beneficiar poucos pacientes

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Despesas “inesperadas” podem ameaçar políticas de saúde, já que orçamentos só preveem remédios incluídos na lista do SUS

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Há distorções em algumas solicitações —em SP, por exemplo, já houve pedidos de itens como lenços umedecidos, água de coco e colchão de solteiro

8. O que dizem representantes dos pacientes? >

Os pacientes acionam a Justiça por causa da demora na incorporação e oferta de tratamentos pelo SUS ou na análise de novos medicamentos pela Anvisa

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O conceito de “alto custo” deve ser olhado do ponto de vista do paciente

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Trata-se de remédios que já foram aprovados por agências de outros países, como a americana FDA

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Decisão contrária pode inviabilizar o acesso à saúde a pacientes pobres ou com doenças raras, por exemplo, cujo tratamento só está disponível no exterior

9. Quem já votou?

Na primeira sessão do julgamento, há duas semanas, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, entendeu que o Estado não pode deixar de fornecer remédios de alto custo e fora da lista do SUS a pacientes sem condições de pagar pelo tratamento, desde que tais produtos tenham registro na Anvisa. Outros dez ministros ainda devem votar. O julgamento foi suspenso porque um deles pediu vista.

10. O tribunal já demonstrou alguma tendência na decisão?

O tema é considerado delicado pelos ministros. Pelos menos três deles ouvidos pela defendem a possibilidade de o tribunal encontrar uma solução intermediária, diminuindo o impacto das ações para os Estados, mas sem inviabilizar o acesso de pacientes de baixa renda a remédios de alto custo.

Folha 11. O assunto deve ser decidido nesta quarta ou pode ser adiado?

A expectativa é que a decisão ocorra hoje, mas se algum ministro pedir vista ou se a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspender a sessão por algum motivo, por exemplo, pode ser que a votação fique para outro dia.

interesse em pedir o número de pacientes é pequeno