Deputados voltam a discutir plano de anistia

Caso projeto que livra alvos da Lava Jato passe, Temer defenderá que pena não retroaja

Enquanto o plenário da Câmara vivia um momento caótico, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu em seu gabinete lideranças dos principais partidos para discutir proposta de anistia a políticos alvos da Lava Jato.

Operação nesse sentido foi frustrada em setembro, mas as principais siglas decidiram assumir o desgaste de aprovar a medida, conforme informou a coluna Painel nesta quarta.

O argumento é o de que é preferível enfrentar a opinião pública agora do que as consequências da delação que a Odebrecht está fechando com as autoridades.

Ainda não houve consenso sobre o texto final da anistia. Grande parte dos deputados defende que na proposta de criminalização explícita do caixa dois eleitoral haja uma emenda explícita que passe uma borracha nos crimes passados e que vede a possibilidade de o Judiciário enquadrar a prática em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A criminalização específica do caixa dois faz parte do pacote de propostas do Ministério Público federal, em análise na comissão especial da Câmara. A votação do pacote, que ocorreria nesta quarta, foi adiada para a manhã desta quinta (17), mas pode sofrer nova protelação.

O presidente Michel Temer está convencido de que a repercussão da anistia ao caixa dois será bastante negativa, mas já sabe qual discurso adotar caso os parlamentares aprovem a medida.

Dirá que é preciso respeitar princípio básico do direito que estabelece que, quando uma pena é criada, não pode retroagir contra o réu. Dessa forma, após consultar diversos advogados sobre o assunto, Temer vai endossar a ideia de que é preciso punir daqui para a frente, e não o que já passou. (RANIER BRAGON, DANIEL CARVALHO, E MARINA DIAS)