Sem entulho tributário
Projetos de reforma tributária são fracassos que se repetem a cada triênio, pelo menos desde o fim da hiperinflação. Tais pacotes de mudança em geral definham devido à fome de receitas de governosdeficitários,àfaltadevisãodos políticos e ao lobby de empresas.
Um centro de estudos tributários, patrocinado por sete companhias, sugere uma reforma a ser implementada em dez anos, como mostrou reportagem desta Folha. O ritmo paulatino ajudaria a atenuar riscos de perda de arrecadação, de conflitos políticos e de impactos negativos nas empresas.
Trata-se de boa iniciativa —no mínimo por ser alternativa razoável à paralisia. O entulho tributário é obstáculo ao aumento da produtividade e âncora da desigualdade socioeconômica.
O plano, por enquanto, é por demais genérico para ser discutido em detalhes. Tampouco se sabe como seria articulado com mudanças pontuais, urgentes e ainda possíveis, como a do PIS/Cofins e dos remendos no deletério ICMS.
Em suma, propõe-se a redução gradual da cobrança do ICMS, estadual, do ISS, municipal, do PIS/ Pasep, da Cofins e do IPI, federais. Aos poucos, um imposto geral sobre a venda de bens e serviços substituiria a arrecadação oferecida por aqueles tributos.
Nãosetratadetransiçãosimples, emboraoplanoprevejatempopara acomodarajustes.Haveriarearranjos produtivos, alterações de base de tributação e necessidade de redistribuir a receita, que decerto seria recolhida em locais diferentes.
O longo prazo também tem seus problemas. A economia é instável; deficit e a avidez de receitas são pantagruélicos. A rigor, o sistema tributário nada tem de sistemático, dado o emaranhado de normas que têm por objetivos elevar a arrecadação e conceder favores a amigos do governo de turno.
Nesse ambiente, mesmo uma reforma paulatina pode ser abandonada. Por outro lado, mudanças pontuais ambiciosas tendem a ser sabotadas quando, por exemplo, Estados temem perder receitas.
Entre a cruz e a caldeira, será necessário combater em duas frentes. Um plano de longo prazo para simplificar ou unificar os impostos indiretos merece ser considerado.
No curto prazo, porém, é crucial remover o ICMS. Manipulado por governadores, tornou-se fator de redução das receitas dos Estados, de localização indevida e ineficiente de empresas, de tumulto burocrático e de incerteza jurídica.