A empreiteira Odebrecht afirmou que busca colaborar com Operação Lava Jato. Em nota encaminhada por

DE SÃO PAULO

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarãoaOperaçãoLavaJatoparadiversosEstadosbrasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais.

O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à força-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administrações estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Ministério Público de cada região.

A base será o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leniência, por envolver pessoa jurídica, em dezembro. Na avença, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilhões para indenizar a Petrobras e entes públicos.

Os promotores locais responsáveis pela fiscalização dos projetos afetados pelos atos de corrupção da construtora poderão aderir ao acordo principal feito em Curitiba.

Nesse caso, poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos.

As atividades pelo país serão realizadas por membros da5ªCâmaradeCoordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada em processos de combate à corrupção, e da força-tarefa.

Cerca de dez procuradores farão a separação dos temas que deverão ser levados a cada Estado.

Os procuradores também deverão fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos órgãos locais a título de ressarcimento pela construtora.

Em caso de adesão dos promotores locais ao acordo principal, eles se comprometerão a não apresentar ações Empresa assinou acordo com a Lava Jato em 1º.dez, com o compromisso de pagar uma multa de R$ 5,3 bi em 23 anos PGR (Procuradoria-Geral da República) e força-tarefa em Curitiba PRÓXIMO PASSO - NEGOCIAÇÕES NOS ESTADOS

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Nos depoimentos dos acordos surgiram desvios e ilicitudes que devem ser processados por promotorias estaduais Um órgão do Ministério Público Federal fará o trabalho de selecionar esses casos para levá-los aos promotores de improbidade administrativa contra a Odebrecht.

Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de possíveis punições judiciais de impedimento de contratar com os poderes públicos das cidades e Estados.

A previsão é a de que o valor de R$ 5,3 bilhões acertado pelos procuradores da Lava Jato com a Odebrecht seja suficiente para cobrir essas indenizações locais.

Porém, se as promotorias não aderirem ao acordo principal, as provas de desvios serão devolvidas à empreiteira.

Ogigantismodadelaçãoda Odebrecht, com mais de 800

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Competência

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Força-tarefa, PGR e STF Promotorias estaduais poderão aderir ao acordo geral firmado com a Lava Jato depoimentos, levou a esse tipo de estruturação inédita.

No caso da leniência fechada com a construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, em que o número de situações de ilicitudes foi muito menor, foi possível envolver os promotores estaduais já nas negociações anteriores à assinatura do acordo. CASOS CRIMINAIS Esses contatos entre a força-tarefadaLavaJatoeaspromotorias estaduais não incluirão, a princípio, o fornecimento de provas para investigaçõesdenaturezacriminal.

Isso ocorre pois na área penal sua assessoria de imprensa, a construtora preferiu não se manifestar sobre as ações do Ministério Público Federal nos Estados, mas reafirmou o “compromisso de colaborar com a Justiça”.

“A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, de acordo com a nota.

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Se houver adesão, Estados ficarão com parte da multa acertada com a Lava Jato o desmembramento dos casos depende do Judiciário.

No tocante às ações criminais, o compartilhamento será definido pelo ministro do SupremoTribunalFederalTeoriZavascki,emrelaçãoapessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro.

Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça,aOdebrechtaindapoderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos.

Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da Lava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo.

“Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivos [de cidades e Estados] não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos”, afirmou Lima.