Maduro ‘abandonou cargo’, decide oposição

Pela Constituição, votação da Assembleia venezuelana levaria à destituição do chavista, mas Justiça anula medida

A partir desta terça, se o presidente tiver de sair do cargo, quem assume o comando é o vice, sem possibilidade de eleição

A Assembleia Nacional da Venezuela declarou nesta segunda (9) o abandono de cargo do presidente Nicolás Maduro. Embora prevista na Constituição, a medida será simbólica, porque a Justiça considerou a decisão ilegal.

O abandono de cargo era a última tentativa legal que tinha a oposição, que domina o Legislativo, de convocar eleições gerais em caso de saída do presidente.

A decisão foi aprovada com 106 votos a favor —todos de rivais de Maduro. Os 55 deputados da bancada governistas abandonaram o plenário.

Antes da decisão final, foi aprovada a desincorporação dos três deputados com mandatos impugnados. A posse deles era o motivo pelo qual o Judiciário havia declarado o Parlamento em desacato.

Apesar disso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), de maioria chavista, considerou que a Assembleia Nacional não pode destituir o presidente. Para os magistrados, é o mesmo caso da responsabilidade política, declarada pelo Legislativo em dezembro.

“Foi ordenado aos deputados que se abstivessem de continuar a declaração de responsabilidade política (...) e, em definitivo, de ditar qualquer tipo de ato que se encontre à margem de suas atribuições constitucionais.”

A lei máxima venezuelana