Vitória efêmera

STF garante nomeação de Moreira Franco em decisão juridicamente correta, mas ministério continuará motivo de desgaste para Temer

Premido, ao que tudo indica, pela má repercussão das recentes alterações no ministério, o governo Michel Temer (PMDB) impôsse publicamente um critério para a permanência dos ocupantes de seu primeiro escalão.

Em pronunciamento à imprensa, no qual não foram autorizadas perguntas, o presidente anunciou que serão afastados, em caráter temporário, ministros que venham a ser denunciados a partir das investigações da Operação Lava Jato, e de maneira definitiva, os que se tornarem réus.

Estabeleceu-se, com isso, uma linha divisória: a simples menção de um nome —o que, como já antecipado, ocorrerá em fartura nas delações premiadas da Odebrecht— não resultará em saída do posto.

A demissão, medida mais drástica, reserva-se aos casos em que a Justiça considerar as evidências contra o suspeito sólidas o bastante para a abertura de um processo.

Numa situação intermediária, os eventuais alvos de denúncia da Procuradoria Geral da República ficariam licenciados —o que, presume-se, deve preservar seu direito ao foro privilegiado.

Em que pese o respeito ao princípio elementar da presunção da inocência, o arranjo delineado por Temer não está à altura nem das demandas da sociedade pelo saneamento da gestão pública nem do propósito de imunizar o governo contra turbulências políticas.

Tome-se o exemplo do correligionário Moreira Franco, alçado à condição de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e citado inúmeras vezes na delação de um ex-dirigente da Odebrecht.

Somente nesta terça-feira (14), após batalha de liminares judiciais que se arrastou por uma semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a nomeação —contestada em razão do objetivo aparente de proporcionar ao escolhido o privilégio de ser julgado pelo STF.

Está correta, em sua essência, a decisão do decano da corte. A composição do ministério é tema da alçada do Executivo, e a um magistrado não cabe especular sobre motivações ocultas.

Já havia sido despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF, suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil.

O desfecho da pendenga jurídica, entretanto, é vitória efêmera para Temer. Aliados e auxiliares frequentarão o inglório noticiário da Lava Jato nos longos meses que costumam separar o início dos inquéritos e a formalização das denúncias.

Até lá, qualquer lentidão decorrente do acúmulo de processos no Supremo parecerá impunidade patrocinada pelo Palácio do Planalto.