Equívocos do conteúdo local mínimo
A saída está em reformas para integrar o país à rede global de suprimento, e não em reservas de mercado. Liguemo-nos no futuro
A política de conteúdo local mínimo (PCL) na exploração do petróleo foi ampliada nos governos do PT. O objetivo era fortalecer a indústria nacional, mas acabou acarretando custos mais altos para a Petrobras e outras empresas.
Relatório contundente do Tribunal de Contas (TCU) realçou seus inúmeros defeitos: complexidade, rigidez e desconexão com a realidade da indústria. A PLC “gera, efetivamente, custos adicionais relevantes ao setor de produção de petróleo e gás”. Na parte relativa à indústria naval, a mais significativa, tudo “é muito mais caro do que em outros estaleiros internacionais”.
Políticas equivocadas, mesmo que bem-intencionadas, causam danos. Foi assim na política industrial do governo Geisel, adotada em reação ao choque do petróleo de 1973. Dobrou-se a aposta na substituição de importações —estratégia que se esgotava— de bens de capital e insumos básicos. O Brasil perdeu muito.
Foi assim também na Constituição de 1988. Sob influência de corporações e sem enxergar as mudanças no mundo, enfatizou-se a estatização, a intervenção na economia e maiores gastos sociais que eram justificáveis, mas insustentáveis. Continuamos a pagar o preço dos equívocos.
Começamos a mudar ainda nos anos 1980, com o início da abertura da economia, as reformas nas finanças federais e o apoio da sociedade à privatização. O processo se acelerou nos anos 1990 com Collor e, depois, com o Plano Real. O Brasil se livrava da “Era Vargas” e ascendia com a modernização de Fernando Henrique Cardoso.
A evolução continuou com Lula, mas foi revertida a partir de 2006. Voltamos ao passado. A crise financeira mundial foi a inspiração para ressuscitar o nacional-desenvolvimentismo. No final do governo Lula surgiu a Nova Matriz Econômica, que muito contribuiu para a pior das recessões.
A nova lei do petróleo (2010) substituiu o modelo de concessão, que dava certo aqui e no mundo, pelo de partilha, típico de países subdesenvolvidos de instituições frágeis. As regras da PLC foram alteradas para pior.
A ideologia guiou as reservas de mercado e o protecionismo exagerado. Foram desprezadas as tendências da indústria no mundo analisadas por Richard Baldwin no livro “The Great Convergence” (Harvard University Press, 2016).
A nova globalização iniciada nos anos 1990, afirma ele, foi impulsionada pela revolução nos transpor- tes, nas comunicações e na tecnologia de informação
A maior potência dos computadores, a robotização e a queda nos custos de comunicação habilitaram empresas multinacionais a gerir processos mais complexos.
A produção, fatiada em componentes, acontece em vários países, a custos mais baixos. Surgiu a rede global de suprimentos (ou de valor). Os preços caíram e perto de 1 bilhão de pessoas saíram da pobreza nos mercados emergentes.
Baldwin identifica seis países que se beneficiaram da nova realidade: China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Tailândia e Polônia. A característica comum entre eles é a abertura ao comércio internacional.
Nenhum latino-americano está na lista. O Brasil, fechado, “não tem efetivamente participado da nova internacionalização da produção”, diz ele.
A saída está, pois, em reformas para integrar o país à rede global de suprimento, e não em reservas de mercado. Há que preparar o Brasil para o novo mundo, não sucumbir aos lobbies que resistem à revisão das regras de conteúdo local mínimo. Liguemo-nos no futuro, abandonando o que não deu certo. MAÍLSON DA NÓBREGA,
Nada que surpreenda. O ministro Celso de Mello decidiu conforme sua convicção política, assim como quando do voto por ele proferido no caso do impeachment. Seria muito exigir do decano que se afastasse dos conceitos político-sociais que informam sua trajetória no STF.
MÁRIO LUIZ C. SAMPAIO
Governo Temer De acordo com a nova regra do governo Temer, se houver denúncia, o ministro será afastado “provisoriamente” —mantendo salário e foro, claro— e, somente se vier a se tornar réu, será afastado em definitivo. Cria-se, assim, mais uma pasta ministerial, o “Ministério dos Afastados” — a um custo dobrado para o contribuinte, já que os porventura afastados terão de ser substituídos por alguém que desempenhe de fato a função (“Temer diz que demite ministro que virar réu”, “Poder”, 14/2).
JEFFERSON C. VIEIRA
O único vice que honrou seu cargo e atuou como estadista foi o saudoso Itamar Franco. Desde o início da República, todos os vices só fizeram besteiras. Mas isso não é um defeito só de Temer. Este, porém, está batendo recordes. Se afastasse certos auxiliares suspeitos, eles iriam imediatamente para a cadeia, tamanho o envolvimento em falcatruas.
IRIA DE SÁ DODDE
Operação Lava Jato Consubstancia-se, no meio político, a reunião de forças contra a Lava Jato. Se outrora era sorrateira, agora apresenta-se às claras e com inusitada ousadia. Contribuíram para isso as longas e injustificadas férias do Judiciário e a calmaria dos movimentos de rua. Estes, felizmente, estão vindo em bom tempo (“Movimentos convocam atos pela Lava Jato”, “Poder”, 14/2).
JOSÉ DE SOUSA SANTOS
Colunistas
A censura decretada judicialmente contra a Folha e “O Globo” é uma afronta à liberdade de imprensa. O cerceamento da livre informação não é admissível no Estado democrático e, portanto, merece o repúdio de toda a sociedade brasileira.
MARCELO JOSÉ DO CANTO,
Não me parece que os direitos e deveres do presidente se comuniquem com os da sua esposa. No entanto ameaças à primeira-dama podem sim pôr em risco a integridade daquele que ocupa o mais alto posto da República e, numa democracia, o povo tem o direito de ser informado. Não se divulgam aqui assuntos privados, mas, sim, a ameaça sofrida. Censura é incompatível com democracia. Só se esconde atrás do cargo quem tem medo. E quem tem medo não pode ser presidente.
JACKSON CIOCLER
O processo é público e o conteúdo é de interesse da sociedade, já que o presidente foi citado. Não há qualquer motivo para que a notícia não seja publicada.
CORNELIO A. LAMBERT MORAES
Pouco me causa interesse o conteúdo da conversa da primeira-dama com seu irmão. O que me importa, como cidadã, é conhecer qual fato jogaria o nome do nosso presidente na lama e qual a atividade que exerce o personagem citado, que faria o “trabalho sujo” para o presidente. São dúvidas de interesse público, de uma figura pública. O Brasil está sendo passado a limpo e suspeitas sobre o presidente da República devem ser trazidas à luz, sob pena de limparmos a superfície mantendo entulhos nos porões.
ÂNGELA L. S. BONACCI
Concordo com a proibição. O áudio foi obtido de maneira ilícita e a notícia era pessoal. É ilegal que seja publicada. Marcela Temer deveria ser consultada sobre a divulgação.
JOAO GREGORIO FILHO