Celso de Mello mantém Moreira Franco ministro
Com decisão, aliado de Temer citado em delação garante foro privilegiado
PSOL, autor de pedido ao Supremo, informou que vai recorrer da decisão, o que levaria o caso ao plenário
Também nesta terça, Lula pediu a Gilmar que leve ao plenário o seu caso.
“Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves — e irreversíveis — consequências para o Peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida”, informa o pedido de Lula, que cita a decisão sobre Moreira Franco.
Em 2016, o ex-presidente foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva. A nomeação foi suspensa por decisões de primeira instância e, posteriormente, pelo STF.
Gravações de diálogos entre Lula e Dilma, divulgados na época, foram consideradas como indícios de que a indicação do ex-presidente teve como objetivo retirar investigações contra ele das mãos do juiz Sergio Moro.
Na decisão, Celso de Mello disse que a nomeação de um ministro, desde que preenchidos os requisitos previstos e obedecendo a Constituição, “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade”, como argumentavam os dois partidos políticos.
Afirma ainda que a prerrogativa de foro é uma “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro”.
Na semana passada, Celso de Mello pediu para o Planalto se manifestar sobre o caso. O presidente Michel Temer defendeu a nomeação e disse que “não houve qualquer má intenção” em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato. O governo também disse que as situações de Lula e Moreira são distintas, pois esse último já trabalhava no governo.
A nomeação de Moreira Franco foi suspensa na semana passada por decisões de primeira instância em várias regiões do país.
Na sexta (10), o Tribunal Regional Federal do Rio, ao rever uma decisão de instância inferior a pedido do governo, manteve a nomeação, mas retirou o foro.