Câmara aprova projeto que impõe multa de R$ 5.000 por pichação

DE SÃO PAULO - A Câmara de São Paulo aprovou, na noite desta terça (14), em segunda votação, um projeto antipichação patrocinado pelo prefeito João Doria (PSDB). Entre as medidas previstas estão multa de R$ 5.000 por local pichado.

O texto foi aprovado com 51 votos a favor e apenas dois contra —ambos do PSOL. Ele segue agora para sanção de Doria.

Na primeira votação, na sexta (10), a gestão tucana havia desenterrado um projeto de 2005 do vereador Adilson Amadeu (PTB), que criava um disque-pichação para denúncias de atos de vandalismo. Ele ainda não previa punições, mas foi usado porque já tinha passado por todas as comissões.

As medidas mais duras foram inseridas no substitutivo aprovado na segunda votação. Entre elas está a multa de R$ 5.000, que sobe para R$ 10 mil no caso de dano a monumentos e bens tombados.

Os valores dobrarão em caso de reincidência e não excluirão possíveis processos penais e indenizações. O infrator poderá trocar o pagamento por serviços de zeladoria à cidade.

Lojas também não poderão mais vender spray para menores de 18 anos e deverão manter registro dos compradores, podendo pagar multa de R$ 5.000. Já a prefeitura manterá um cadastro de pichadores flagrados, que serão proibidos de trabalhar para o município.

O projeto exclui das punições “grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário ou [...] órgão competente”.

Na segunda (13), a Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura de apagar grafites sem antes consultar o Conpresp (conselho municipal do patrimônio). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500 mil.

A liminar (decisão provisória) atende a ação popular de filiados ao partido Rede Sustentabilidade. A gestão Doria afirmou que recorrerá assim que for notificada.