Na Justiça, ex-deputado questiona Temer sobre ‘vantagem indevida’
Em caso que tramita no DF, Cunha volta a fazer perguntas que podem constranger presidente
Temer e Moreira dizem que ‘não há o que responder’ porque conversas e reuniões citadas ‘não existiram’
Em uma série de perguntas enviadas à Justiça Federal em Brasília, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDBRJ) questiona o presidente Michel Temer se ele tem ciência de “vantagem indevida” oferecida ao ministro Moreira Franco.
Preso no Paraná por ordem do juiz Sergio Moro, Cunha arrolou Temer como testemunha no caso em que é investigado pelo suposto envolvimento num esquema de desvios do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).
Ao todo ele elaborou 19 questões. Em uma delas, indaga o presidente: “Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?”.
O teor das perguntas foi revelado pelo site da revista “Época” nesta quinta (16). A Folha também teve acesso às informações.
Cunha, que é declaradamente adversário de Moreira, não dá mais detalhes de quem seria Érica.
Ele ainda questiona se Temer indicou seu atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência para a vice-presidência da Caixa Econômica Federal —Moreira ocupou o cargo de 2007 a 2010, no governo Lula.
Em outra pergunta, o expresidente da Câmara quer saber se Temer fez alguma reunião com Moreira e André de Souza, ex-conselheiro do fundo, para tratar de pedidos para financiamento do FI-FGTS.
Além disso, também pergunta se o presidente participou de reuniões com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e com Benedicto Júnior, da Odebrecht, para tratar de doações de campanha.
Temer ainda é perguntado se sabe quem foi o responsável pela nomeação de Joaquim Lima para vice-presidente da Caixa desde 2011.
Procuradas pela Folha, as assessorias de Temer e Moreira responderam: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”. ODEBRECHT Não é a primeira vez que Cunha formula perguntas a Temer com possíveis informações que podem comprometer o presidente.
No ano passado, ele preparou 41 perguntas na Justiça Federal em Curitiba, mas 21 foram indeferidas por Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. Uma delas tratava de uma reunião Temer em 2010 com Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industria.
Em sua delação, Faria disse que Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. O presidente diz que a reunião pode ter ocorrido, mas nega a versão apresentada pelo delator.
Na semana passada, Moro criticou em despacho o teor das perguntas encaminhadas pelo ex-deputado naquela ocasião.
Para o juiz, houve uma “reprovável de tentativa de intimidação da Presidência da República”, que demonstra que o ex-presidente da Câmara “prossegue com o mesmo modus operandi de extorsão, ameaça e intimidações”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou nesta quinta (16) várias dúvidas sobre o que fazer com o pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público, que foi devolvido à Casa pelo Senado. “Eu não sei como proceder”.
Maia indicou que deve esperar uma decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Foi do STF que saiu uma decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando nova votação do pacote sob o argumento, entre outros, de que o projeto de iniciativa popular foi alterado pelos parlamentares e que ele não poderia ter sua autoria encampada por deputados, como ocorreu.
Deputados afirmam que a decisão do ministro é descabida, já que, estaria vedando a Câmara de alterar projetos sob sua análise.
O projeto das chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção, originalmente gestado por procuradores à frente da Lava Jato, colheu mais de 2 milhões de assinaturas.
A proposta foi votada pelos deputados na madrugada de 30 de novembro, tendo sido desfigurada.
Foram incluídas, entre outros pontos, o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes.
(RANIER BRAGON E DANIEL CARVALHO)