E regulamentares que regem o fundo.

DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira (16) aumentar para R$ 1,5 milhão, até o fim deste ano, o limite do valor do imóvel residencial que pode ser adquirido com recursos do FGTS. A medida só vale para imóveis novos e para financiamentos contratados entre segunda (20) e 31 de dezembro.

A medida, antecipada pela Folha no início do mês, faz parte das ações do governo para tentar agradar à classe média e levantar a popularidade do governo Temer.

A iniciativa atende também ao pedido das empresas do setor de construção civil, um dos setores mais afetados pela crise econômica. O segmento cortou 776 mil postos de trabalho com carteira assinada nos últimos dois anos.

O novo teto para o valor do imóvel será o mesmo para todas as cidades do país.

No fim do ano, o CMN reavaliará a medida, que pode ser prorrogada, diante dos resultados obtidos. Segundo a Folha apurou, a equipe econômica não trabalha com a previsão de redução do valor.

Em setembro de 2016, o conselho já havia liberado o financiamento de imóveis novos até esse valor, pelo prazo de 12 meses, dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que dá acesso a taxas de juros em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias.

A medida, no entanto, não permitia o uso do FGTS.

O limite máximo dos juros das operações enquadradas no SFH é de 12% ao ano.

Há ainda a possibilidade de movimentar os recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais LIMITE Para usados, continua valendo o limite de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Nos demais Estados, o teto era de R$ 800 mil.

A elevação mais recente do limite de financiamento com FGTS ocorrera em novembro de 2016, após três anos de congelamento. Na ocasião, o teto foi de R$ 750 mil para R$ 950 mil.

O governo chegou a discutir a possibilidade de manter a nova regra até que os desembolsos do FGTS alcançassem R$ 500 milhões, mas desistiu de impor esse limite.

O crédito para aquisição e construção de imóveis desabou 40% em 2016, segundo a Abecip (Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Para este ano, a estimativa é uma alta de 5%.