Novo ensino médio livra rede de ampliar opções aos alunos
Obrigação de escolas oferecerem ao menos duas áreas foi retirada no Congresso
Presidente sancionou reforma na quinta (16) depois de tramitação de medida provisória; lei amplia carga horária
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (16) a lei que altera o ensino médio e consolida, entre outros pontos, a flexibilização da grade curricular. As redes, entretanto, não terão obrigação de oferecer um leque de opções para os alunos.
Com a reforma, o ensino médio passa a ser organizado com uma área comum, que ocupará 60% da carga horária, e uma segunda parte a ser escolhida pelos estudantes a partir de cinco grandes áreas: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educa- ção profissional.
Mas o novo marco legal não obriga redes e escolas a oferecerem uma quantidade mínima de áreas.
O texto da medida provisória foi alterado no Congresso. No original, as redes deveriam oferecer aos alunos no mínimo duas opções. Já na lei sancionada, a quantidade fica a cargo das redes. Na prática, os alunos poderão não ter chance de escolher.
“A maioria das escolas não vai conseguir oferecer as áreas porque não tem professores ou está em municípios que só têm uma escola”, diz Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação. “Opção única não é escolha.”
O Ministério da Educação afirmou que as redes definem os itinerários de cada escola. Caberá aos Conselhos Estaduais de Educação normatizar a implementação.
A reforma prevê que parte do currículo pode ser dado a distância. Callegari vê isso com preocupação. “Ter esses itinerários a distância, que é modelo mais barato e mais precário, pode cair como uma luva a Estados sem recursos.”
Para o educador Francisco Cordão, a contribuição da medida provisória “é impulsionar o cumprimento do que já podia ser feito” desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
Ele explica que a organização por áreas consta ainda nas Diretrizes Curriculares do ensino médio, de 1998, mas nunca se tornou comum. PRAZOS A reforma tem prazo de implementação de dois anos após a aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que vai descrever o conteúdo que os alunos de todo o país devem aprender.
Como o bloco do ensino médio da BNCC só fica pronto no ano que vem, a flexibilização deve entrar em vigor somente após 2020. Mudanças valem para as escolas públicas e privadas.
O que já passa a valer é o prazo de cinco anos para ampliar a carga horária mínima —de 4 horas para 5 horas diárias. As redes devem progressivamente chegar a 7 horas (ensino integral). O Plano Nacional de Educação prevê 25% das matrículas nesse modelo até 2024 —hoje são 6%.
A tramitação por medida provisória provocou críticas por impossibilitar um debate amplo com professores e alunos. Temer e o ministro Mendonça Filho (DEM) repetiram na quinta que a reforma representa “coragem” e “ousadia”.
“Vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada”, afirmou Temer. Mendonça disse que a reforma é a “maior e mais importante” da área educacional em 20 anos. Brasília A base 60% da carga horária será igual para todos e seguirá a Base Nacional Comum Curricular, texto que diz o que será ensinado e só deve ficar pronto em 2018 Flexibilização Os outros 40% da grade serão escolhidos pelo aluno entre 5 áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação técnica Carga horária Em até 5 anos, a carga mínima passará de 4 para 5 horas diárias de aulas; o MEC também vai incentivar financeiramente redes estaduais a ampliarem o ensino integral (com 7 horas) Ensino a distância O texto abre a possibilidade de usar o método para complementar a formação, para “efeito de cumprimento das exigências curriculares”