Ex-amante de doleiro é indiciada sob suspeita de ocultar apartamento
O doleiro Alberto Youssef poderá, nesta sexta-feira (17), voltar às ruas.
Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, ele entra em regime aberto no dia em que sua prisão completa três anos, assim como a investigação que o colocou atrás das grades e o tornou um de seus principais delatores.
Aos 49 anos, ele tem a chance de recomeçar, depois de ser preso oito vezes e descumprir um acordo de colaboração anterior à Lava Jato. Mas carrega consigo uma dívida bilionária com a Receita.
Youssef e suas empresas foram autuados em pouco mais de R$ 1 bilhão por sonegação fiscal. É pouco mais de um décimo do total de autuações que a Receita Federal emitiu na Lava Jato: R$ 10,7 bilhões até aqui.
Doleiros, operadores, exdiretores da Petrobras, empresas de fachada e empreiteiras estão sendo cobrados por sonegação de imposto de renda, IOF, PIS, contribuição social sobre o lucro, além de multa. Em muitos casos, as cobranças são maiores do que o patrimônio que restou ao investigado.
“É impagável”, diz o advogado de Nestor Cerveró, Paulo Xavier, sobre a dívida de seu cliente, também delator.
Delatores que já cumprem regime aberto dizem que são reconhecidos em público e reclamam que algumas vezes são hostilizados.
Alguns venderam patrimônio lícito para pagar multas com a Justiça.
“Se alguém é estigmatizado para sempre e ainda tem um débito tributário impagável, a chance de retirar o sustento de um trabalho honesto é muito mais difícil”, comenta o defensor de Cerveró. “É um problema que o Estado e a sociedade têm que discutir em algum momento. Vai sobreviver de que forma? Da ajuda de parentes?”.
“É uma dívida com a socie-
DE CURITIBA
Ex-amante de Alberto Youssef, Taiana de Souza Camargo foi indiciada nesta segunda-feira (13) pela Polícia Federal, sob suspeita de lavagem e ocultação de bens do doleiro.
Ela foi acusada de omitir, em sua declaração de renda, a origem de um apartamento que recebeu como presente de Youssef —localizado no bairro do Morumbi, em São Paulo, e avaliado em R$ 871 mil, segundo a PF.
“Evidentemente, Taiana tinha conhecimento das atividades ilícitas de Alberto pessoas físicas, como: Doleiro foi um dos primeiros delatores da Lava Jato dade brasileira, e não com a Receita”, rebate o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobre as cobranças. “[Não autuar] seria uma grande injustiça com quem paga impostos.”
Youssef, que pode voltar a Youssef, ou ao menos era presumível que soubesse delas”, disse o delegado Ivan Ziolkowski.
Taiana foi capa da revista “Playboy” após a deflagração da Operação Lava Jato.
Segundo a PF, é “prova indiciária de má-fé o fato de ela ocultar a origem do patrimônio recebido”. De acordo com o relatório, o doleiro transferiu diversos bens para Taiana, a título de “presentes”, e quitava despesas como o condomínio e a escola do filho dela, que também se tornou sócia de restaurantes.
Em 2011, ele comprou uma BMW para a amante e, um R$ 388 milhões arrecadados trabalhar a partir desta sexta, vai dedicar os primeiros meses a terminar um livro sobre sua vida.
Depois, o delator que começou vendendo pastel e foi contrabandista de produtos eletrônicos do Paraguai ainda não sabe.
“Só sabe que vai ser lícito”, ano depois, deu o apartamento no Morumbi. Nenhum deles foi declarado como doação de Youssef na prestação à Receita Federal.
O indiciamento é uma das primeiras etapas do processo criminal. O relatório, agora, será encaminhado ao Ministério Público Federal, que avalia se há provas suficientes para uma denúncia. OUTRO LADO A Folha não conseguiu contato com a defesa de Taiana, que também não prestou depoimento à Polícia Federal, apesar de ter sido intimada por três vezes. diz Tracy Reinaldet, advogado do doleiro. “A história dele é a prova de que o crime não compensa”.
“É preciso vida nova. Começar do zero”, afirma o advogado Marlus Arns de Oliveira, que atende delatores como Eduardo Leite e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa. LACUNA LEGAL Hoje, a lei da delação premiada só prevê acordos na área penal, sem incluir a Receita ou outros órgãos administrativos. Por causa disso, quem fez delação é autuado pelo Fisco, independentemente de ter pago multa ou devolvido bens à Justiça.
Inspirada no direito americano, a defesa do doleiro deve pleitear reduções tributárias. “É um desafio, porque não existe precedente. Mas ele colaborou também com a Receita Federal, prestou depoimento e ajudou a identificar operações onde havia sonegação”, diz Reinaldet.
“A Receita conseguiu tributar valores que não poderia sem a colaboração dele.”
A ideia de uma delação conjunta é defendida por outros advogados, como Arns de Oliveira.
“A população vê a delação como salvo conduto, como se todo delator estivesse fumando charuto numa cobertura nos Jardins. Mas a realidade não é essa”, afirma.
Mesmo livres na área penal, há colaboradores acionados em ações de improbidade e civis públicas, com novas multas.
Para o advogado, o ideal seria uma atualização da lei, para que o cidadão fizesse um acordo com o Estado brasileiro, e não apenas com o Ministério Público.
“Eles erraram, e estão sendo punidos por isso. Mas não pode ser uma caça às bruxas”, diz o advogado Maucir Fregonesi Junior, do escritório Siqueira Castro, que defende cerca de 15 clientes na Lava Jato, a maioria empreiteiras.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional admite a possibilidade de parcelar ou renegociar os débitos com os delatores.
Até agora, só R$ 388 milhões em impostos e multas da Lava Jato foram arrecadados, do total de R$ 10,7 bilhões. Até o final do ano, a Receita deve emitir mais R$ 5 bilhões em infrações.
DE BRASÍLIA
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de menções feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da investigação, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os supostos crimes relatados por ele teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, e Fachin afirmou que o prazo das acusações já prescreveu.
“Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos”, escreveu o ministro na decisão.
Ele atendeu a pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda investigações de políticos com foro na Lava Jato .
Sérgio Machado disse em delação que participou de esquema para formar um fundo de arrecadação montado por ele, Aécio e Teotônio Vilela Filho, ex-presidente nacional do PSDB, para ajudar cerca de 50 deputados a se elegerem, o que viabilizaria o apoio à eleição de Aécio ao comando da Câmara dos Deputados em 2001.
O esquema teria arrecadado cerca de R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões viriam da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à reeleição, em 1998.
Aécio era deputado federal e teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro.
Parte desses recursos era proveniente do exterior e os valores foram entregues em várias parcelas em espécie, sempre segundo as informações do delator. ODEBRECHT Aécio é um dos investigados nos 83 pedidos de inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos com foro no STF e que foram entregues pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na terça-feira a Fachin (14).
O sistema eletrônico do Supremo informa que 107 alvos aparecem nos 83 pedidos de inquéritos.
Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou —no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.
De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado. Há 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.
Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.
Janot protocolou na terça (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.
(LETÍCIA CASADO)