Justiça do Rio manda mulher de Cabral para prisão domiciliar
Juiz entendeu que filhos do casal teriam a criação comprometida caso ficassem longe da mãe
Gerente que virou delatora disse que desde 2014 vendeu joias no valor de R$ 6 milhões ao casal DE SÃO PAULO
Com poucos meses de existência, o braço fluminense da Operação Lava Jato já se aproxima da investigação sob responsabilidade do juiz paranaense Sergio Moro em quantidade de suspeitos mantidos na prisão.
Estão detidos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, 19 pessoas. Na Lava Jato “original”, no Paraná, são hoje 24 suspeitos em regime fechado, sendo que três dos réus permanecem na cadeia tanto por determinação de Moro quanto de Bretas, incluindo o exgovernador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
Um dos presos notórios da Lava Jato fluminense é o exbilionário Eike Batista. Há ainda agentes públicos, como um agora ex-diretor da estatal RioTrilhos, detido nesta semana, e suspeitos de ser operadores, como Carlos Miranda, apontado como “homem da mala” de Cabral.
A exemplo do que aconteceu na frente principal da Lava Jato, a segunda instância no Rio também vem negando os pedidos de liberdade encaminhados pelas defesas.
Ainda não houve libertações devido a acordos de delação, como já aconteceu seguidamente no Paraná. Os casos envolvendo o Rio não foram avaliados pelas mais altas cortes do país.
A Lava Jato do Rio foi deflagrada em novembro, com a prisão de Cabral. Surgiu a partir de delações firmadas no âmbito da operação de Curitiba, como o acordo de colaboração da Andrade Gutierrez, que relatava propina para o ex-governador.
Bretas também mantém presos suspeitos de casos relacionados à Lava Jato, como o almirante Othon Pinheiro da Silva, já condenado sob suspeita de desvios na estatal Eletronuclear, apuração que inicialmente esteve com Moro.
Os mandados de prisão de Bretas usam argumentos parecidos com os de Moro, como o da necessidade de manter a “ordem pública”, o que inclui o risco de crimes continuarem sendo cometidos. Na ordem de prisão de Cabral, o juiz do Rio afirmou que o rigor judicial tem “efeito educativo”.
Advogados que atuam no caso o descrevem como ainda mais rigoroso do que o juiz paranaense.
As ordens de prisão preventiva de suspeitos de corrupção, a partir da deflagração da Lava Jato, que completa três anos na sexta (17), geraram muitas contestações no meio jurídico e dos advogados de defesa, que consideram antecipação de pena antes do julgamento e uma tentativa de forçar depoimentos de delação.
“Quando prestigiam prisão preventiva como aconteceu em Curitiba, pode motivar outros juízes a agir da mesma maneira. Só que nem por isso significa que seja a maneira legal”, diz o advogado Roberto Pagliuso, que defende o ex-secretário estadual Hudson Braga, preso no Rio.
Para o advogado Fábio Tofic Simantob, que preside o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, as prisões de Bretas “reproduzem o modelo de Curitiba, abusando das preventivas”.
“É um quadro que preocupa pela repercussão e de como pode se multiplicar Brasil afora, em crimes que nada têm a ver com a Lava Jato, em uma vulgarização da prisão preventiva, em um país com problemas carcerários.”