Acessa SUS e os direitos da cidadania

Em seu artigo 6º, a Constituição consagra o direito à saúde como um dos pilares da sociedade que se imaginou construir depois que o país emergiu de um período de duas décadas de autoritarismo.

Pois bem —de que modo os promotores e procuradores de Justiça devem atuar para que esse direito da cidadania expresso na Carta Magna seja efetivamente exercido? Como ajudar a construir e efetivar políticas públicas para garantir o acesso de quem precisa aos tratamentos e remédios?

A resposta mais óbvia indica demandar o Judiciário, mas nem sempre o óbvio aponta o melhor caminho. Quem atua no direito deve levar em conta a realidade econômica e social em que o conjunto de normas se insere.

O Brasil apresenta grandes deficiências no campo social. Há muito por fazer no que tange à prestação dos serviços públicos. E é preciso fazer rápido, mostrando às novas gerações, para as quais os anos de chumbo são apenas um capítulo dos livros de história, que a democracia é a única via capaz de conduzir o país ao clube das nações mais justas e igualitárias do mundo.

Para alcançar esse objetivo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) vem aprimorando uma forma de trabalho extremamente produtiva: a atuação integrada e em rede.

Foi a partir desse princípio que assinamos convênio com a Secretaria de Estado da Saúde no ano passado. O objetivo era reduzir o total de processos em que o Executivo se via obrigado a fornecer medicamentos ou prover tratamentos em virtude de sentença judicial.

Ao mesmo tempo, buscávamos uma prestação de serviço por parte do Estado que atendesse ao comando constitucional do acesso universal à saúde.

Membros do MPSP e técnicos do governo, a partir da análise das ações propostas no Estado, detectaram distorções que poderiam indicar fraudes. Em pequenas cidades havia maior incidência de doenças raras do que em São Paulo.

Atualmente, a Secretaria da Saúde cumpre cerca de 53 mil determinações judiciais. Estima-se que o custo anual da chamada “judicialização da saúde” chegue a R$ 1,2 bilhão.

O grupo de trabalho, ao qual se incorporaram posteriormente representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, definiu uma série de protocolos para possibilitar o atendimento das demandas dos pacientes, deixando a via judicial como última alternativa.

A lógica do programa parte do pressuposto de que movimentar a máquina do Judiciário custa caro e leva tempo.

No início de 2017, o assim denominado Acessa SUS passou a funcionar no AME Maria Zélia, na zona leste de São Paulo. Pacientes que necessitam de atendimento têm seus casos avaliados individualmente, antes de qualquer decisão judicial.

Se o medicamento prescrito faz parte da lista do SUS, o paciente é incluído nos programas de assistência farmacêutica já existentes.

Caso não esteja na lista, os farmacêuticos indicam alternativas no SUS para que o médico do paciente forneça nova receita.

Inexistindo outras opções ou na hipótese de o médico discordar da alternativa, abre-se solicitação para eventual inclusão do medicamento no SUS. Esses procedimentos são acompanhados on-line pelos promotores.

O que importa ao Ministério Público é transformar os direitos em algo efetivo, recorrendo à esfera judicial ou não, a fim de que a Constituição cidadã seja concreta, palpável.

A nosso ver, o Acessa SUS materializa o preceito constitucional do artigo 6º e revela o potencial da atuação em rede para superar os enormes desafios que temos para construir o país desejado por todos. GIANPAOLO SMANIO

Será que nossos representantes conhecem realmente a matéria que estão votando? Mais uma vez o jogo de interesses parece que vai superar a real necessidade da reforma. Devemos exigir que nossos representantes nos apresentem a realidade sobre a Previdência. Abram a conta.

NORBERTO PERRELLA

Certamente há corrupção relacionada com a carne, e a PF deve estar agindo de maneira correta. No entanto é muito conveniente para o governo federal esse caso vir à tona às vésperas das votações da reforma da Previdência e da terceirização.

CARLOS BRISOLA MARCONDES

Operação Carne Fraca Hoje as viaturas da Polícia Federal nas ruas representam a face visível da lei, cumprindo com exação, prudência e patriotismos suas operações (“Depois de críticas, PF sai em defesa da carne do país”, “Mercado”, 22/3).

JOSÉ FERNANDO ROCHA

A maneira irresponsável e alarmista como foi lançada a notícia de irregularidades em alguns frigoríficos por autoridades policiais, trazendo um enorme prejuízo a todo o país, reforça a necessidade de uma nova lei que criminalize o abuso de autoridade. Não deve haver ninguém acima da lei.

TERCIO SARLI

Seria bom que artistas como Wagner Moura e Chico Buarque, os melhores entre os melhores do Brasil, se abstivessem de opiniões políticas. É preciso um grande esforço de nossa parte para separar o artista do cidadão político e continuar admirando seu trabalho. Tenho tido sucesso nesse quesito, embora não seja fácil (“Quem tem medo de artista?”, Tendências/Debates, 21/3).

MARCIA MENUCELLI

Colunistas Marcelo Leite, sua opinião a respeito da agropecuária no país não é a de quem quer informar, mas difamar. Latifúndio se refere a uma agricultura do século 19, e não à nossa. Famigerado, não é termo que seja usado por um jornalismo sério para se referir a pesquisadores corretos e sérios, e que fazem um trabalho baseado em dados reais e públicos. Procure conhecer de perto a realidade rural do país e, assim, saber sobre o que está falando. Esse é o papel de quem quer realmente informar (“Quem são os donos do Brasil”, “Ciência+saúde”, 19/3).

GISELE FREITAS VILELA,

Reforma agrária não nos deixaria sem comida. Quem nos alimenta é a agricultura familiar, em pequena e média propriedade, não o latifúndio, voltado para a exportação.

CIRO OITICICA