Tiros no pé

BRASÍLIA - Não bastasse a faca apontada para sua cabeça com o rebuliço internacional causado pela Operação Carne Fraca, o presidente Temer resolveu dar tiros no pé.

A primeira concessão na reforma da Previdência, com a retirada de servidores estaduais e municipais da proposta, busca virar votos no Congresso. Com esse disparo, Temer joga por terra o melhor mote da nova Previdência, para além dos argumentos fiscais: acabar com privilégios e unificar as regras de aposentadoria e pensões, hoje tão desiguais.

Excluir servidores dos entes federados significa poupar castas, como as de juízes e procuradores estaduais. Também abre a porteira para a elite do funcionalismo federal reivindicar a mesma deferência.

Nas contas do Tesouro, o deficit nos regimes de Previdência dos Estados alcançou R$ 89,6 bilhões em 2016. Pelos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), se Estados e municípios fossem obrigados a honrar hoje os pagamentos de benefícios previstos para os próximos 75 anos, faltariam R$ 2,8 trilhões.

Ainda assim o Ministério da Fazenda diz que a concessão não afetará o ajuste fiscal da União. Com a decrepitude das contas estaduais e a pressão de governadores por ajuda federal sempre que o caldo entorna, a justificativa da Fazenda não é convincente —embora tenha convencido mercado e empresariado.

Temer volta a alvejar-se quando a equipe econômica anuncia que o resultado fiscal deste ano pode estourar a meta-buraco de R$ 139 bilhões se não houver corte de gastos e aumento de tributos. Para cobrir o rombo do rombo (R$ 58,2 bilhões), sem provocar um “shutdown” (paralisação) do governo, Henrique Meirelles quer reonerar a folha de pagamento das empresas. Ou elevar alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. Ou mais IOF sobre o câmbio.

Além dos sapatos presidenciais, a atividade econômica cambaleante e a inflação recém-adestrada serão as principais vítimas desse estampido.