Ineficiência política e econômica
Não existe reforma totalmente boa ou má. Embora vá trazer benefícios, considero que a lei de terceirização não é apropriada, pois as desvantagens seriam maiores que as vantagens para a sociedade.
O governo federal tem um capital político limitado. Gastou grande parte dele na PEC do teto de gastos e está gastando outro tanto para aprovar a reforma da Previdência.
Reformas no mercado de trabalho são necessárias. Como o capital político é limitado, o governo deveria priorizar as mais importantes. Terceirização não está entre elas.
Há outras prioridades para adaptar o Brasil ao mundo do século 21. Estamos ainda empacados na mentalidade corporativista e desenvolvimentista da década de 1970. Aumentar a terceirização significa gastar um grande capital em matéria pouco relevante, mas que pode tornar o sistema econômico ainda mais ineficiente do que já é.
Do ponto de vista econômico, muito se fala sobre a precarização do trabalho. Ela não vai realmente existir, já que temos leis razoáveis contra isso (salário mínimo, horas extras etc.).
Há outro ponto mais importante. No agregado, os ganhos de eficiência da terceirização não acontecem por causa da imposição de custos de transação, já que toda uma gama de empresas surge para intermediar a negociação entre trabalhadores e empregadores.
A terceirização cria custos porque teremos milhares de novas empresas que não criarão nenhum valor adicionado além de realocar trabalhadores entre outras empresas.
Ela também aumenta o custo do Judiciário brasileiro, que já é um dos mais ineficientes do mundo. Afinal, sempre que uma firma intermediadora decreta falência, a Justiça do Trabalho estabelece que todas as demais companhias nas quais os funcionários efetivamente trabalham também sejam acionadas.
Mas isso não é tudo. Essas novas intermediadoras se tornarão inúteis se outras reformas garantirem uma melhor alocação de trabalhadores no mercado.
Com certeza os trabalhadores perderão poder de barganha com a terceirização. Em setores decadentes ou com baixa representatividade de classe, teriam que trabalhar mais por salários menores. Já em setores mais dinâmicos poderia se dar o inverso.
Aqui vemos outro absurdo brasileiro: os sindicatos na sua maioria são inúteis. Pondo fim ao imposto sindical obrigatório, melhores associações trabalhistas surgiriam.
No fundo, leis sobre terceirização não são necessárias. Precisamos atacar outras reformas muito mais prioritárias.
Não vale a pena trocar uma ineficiência, no mercado de trabalho, por outra, na intermediação sem criação de valor. RODRIGO ZEIDAN,
Vladimir Safatle precisou o que resultará da aprovação da lei da terceirização. Ninguém se aposentará integralmente, tirará férias ou será contratado. É a imitação do modelo dos EUA, cuja economia é infinitamente mais vigorosa que a nossa. A população brasileira precisa reagir diante da desfaçatez dos nossos parlamentares e do atual governo (“O fim do emprego”, “Ilustrada”, 24/3).
JOSÉ ELIAS AIEX NETO
Ciência e tecnologia O artigo “Estimular a cadeia de ciência e tecnologia” (Tendências/Debates, 24/3), de Marcos Cintra, enfatiza um tema de grande importância para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país: a cooperação internacional. O contato com outros países permite o intercâmbio de ideias, ajuda a estabelecer padrões de excelência na ciência e na inovação tecnológica e estimula o protagonismo internacional do Brasil.
LUIZ DAVIDOVICH,
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Não houve queda de investimentos nas obras de expansão do Metrô. Os valores investidos seguem um planejamento e os gastos podem variar conforme o estágio das obras. Na expansão da Linha 5, por exemplo, os gastos maiores foram concentrados nas etapas de escavação das estações, perfuração e concretagem dos túneis. Hoje, com 100% dos 11,5 km de túneis escavados, os serviços estão concentrados no acabamento das vias e das dez estações, o que implica um investimento muito menor (“Sob Alckmin, metrô tem atraso em todas as obras de expansão”, “Cotidiano”, 23/3). ADELE CLÁUDIA NABHAN, PT x PSDB Ao contrário do que dizem membros do PT (“Painel”, 24/3), foram justamente as ações do governo do Estado nos últimos 20 anos que permitiram a São Paulo sair de uma situação então falimentar, com dívida de duas vezes o Orçamento, para uma posição de responsabilidade fiscal, após contínuo processo de ajustes. As conquistas do Estado não foram fruto de aumento de impostos. As últimas administrações na cidade de São Paulo contribuíram para elevar o indexador que resultou em aumento bilionário da dívida paulistana.
ROBERTO MASSAFERA,